02/09/2025 23:18

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:07

Publicado Sentença em 13/08/2025.
13/08/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702836-05.2025.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: MARIVALDO DO NASCIMENTO FERREIRA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença movido pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de MARIVALDO DO NASCIMENTO FERREIRA.

Constata-se dos autos que as partes entabularam acordo extrajudicial, consoante petição de ID 243862068 e documentos que a acompanham.

Sendo assim, homologo por sentença para que produza os seus legais e jurídicos efeitos o acordo celebrado entre as partes, identificado pela petição de ID 243862068 e pelos documentos de ID’s 243862069 e 243862070.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.

Custas e honorários na forma acordada.

Os autos serão remetidos ao arquivo, facultado ao DISTRITO FEDERAL, a qualquer tempo, o desarquivamento do processo, caso haja descumprimento do acordo entabulado entre as Partes, situação em que o feito seguirá o curso do cumprimento de sentença pelo débito remanescente.

Transitada em julgado esta sentença, feitas as comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 8 de agosto de 2025 16:06:46.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
08/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:44

Recebidos os autos
08/08/2025 16:44

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/08/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/08/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 03:07

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 03:13

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 17:14

Recebidos os autos
28/07/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/07/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2025 23:59.
24/07/2025 18:36

Recebidos os autos
24/07/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/07/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 03:00

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 15:18

Recebidos os autos
02/07/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/07/2025 19:00

Expedição de Certidão.
28/06/2025 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
26/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 03:01

Publicado Decisão em 16/05/2025.
16/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 15:49

Recebidos os autos
13/05/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/05/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/05/2025 11:03

Juntada de Petição de réplica
08/05/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:33

Juntada de Petição de contestação
05/05/2025 22:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
10/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
10/04/2025 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2025 05:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 18:22

Expedição de Mandado.
24/03/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:38

Recebidos os autos
24/03/2025 14:38

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERENTE).
24/03/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/03/2025 11:33

Distribuído por sorteio
24/03/2025 11:33

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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