05/09/2025 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 18:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 14:08

Recebidos os autos
24/07/2025 14:08

Outras decisões
22/07/2025 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
18/07/2025 13:21

Recebidos os autos
18/07/2025 13:21

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
16/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
16/07/2025 13:32

Transitado em Julgado em 09/07/2025
10/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ERALDO NOBRE CAVALCANTE em 09/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:51

Recebidos os autos
07/07/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/07/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:31

Decorrido prazo de FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA em 01/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:56

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 02:56

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Número do Processo: 0700882-18.2025.8.07.0019 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SAYMON JORDAN COSTA BRAGA REQUERIDO: FOKUS REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento sob o rito da Lei nº 9.099/95 ajuizada por SAYMON JORDAN COSTA BRAGA em desfavor de FOKUS REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, partes já devidamente qualificadas.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Em síntese, o autor afirma que transitava em seu veículo pela faixa da direita, quando o caminhão de propriedade da ré, que trafegava pela faixa da esquerda, repentinamente mudou de faixa.

Para evitar a colisão com o caminhão o autor jogou o seu carro para fora da pista e colidiu com um poste.

Por isso, requer indenização pelos danos materiais.

A ré, devidamente citada, não compareceu à audiência de conciliação.

Portanto, decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Tendo em vista a ausência de questões preliminares a serem resolvidas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e firmada a competência pelo valor da causa, que não supera o teto estabelecido pela Lei 9.099/95, passo ao julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I do CPC.

Considerando a disponibilidade do direito discutido e a verossimilhança das alegações da parte autora, a ausência de impugnação da requerida revel torna incontroversa a sua responsabilidade pelos danos sofridos pelo autor, ao não adotar a distância de segurança do veículo que transitava a sua frente e a mudar de faixa repentinamente, causando a colisão do veículo do autor no poste.

Assim, merece acolhimento o pedido indenizatório pelo valor do menor dos orçamentos, o qual se encontra compatível com a extensão das avarias comprovadas pelas fotos tiradas imediatamente após o ocorrido.

Em face do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 12.619,00 (doze mil seiscentos e dezenove reais), corrigidos monetariamente pelo IPCA desde o evento danoso (28/01/2025) e acrescido de juros de mora pela SELIC, deduzido o IPCA, a partir da citação.

Em consequência, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Oportunamente, não havendo requerimentos da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Sentença publicada para fins do artigo 346 do CPC.

I.

Recanto das Emas/DF, 11 de junho de 2025, 14:51:06.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
13/06/2025 03:03

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 16:16

Recebidos os autos
11/06/2025 16:16

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
04/06/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/06/2025 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
02/06/2025 15:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2025 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2025 02:16

Recebidos os autos
01/06/2025 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/05/2025 14:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/05/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 04:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/04/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2025 13:40

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/04/2025 19:02

Juntada de Certidão
09/04/2025 19:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2025 14:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
08/04/2025 13:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/04/2025 13:40

Recebidos os autos
03/04/2025 13:40

Outras decisões
02/04/2025 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/04/2025 15:21

Decorrido prazo de SAYMON JORDAN COSTA BRAGA - CPF: *49.***.*37-48 (REQUERENTE) em 31/03/2025.
31/03/2025 20:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
27/03/2025 17:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/03/2025 14:08

Recebidos os autos
25/03/2025 14:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/03/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:40

Recebidos os autos
12/02/2025 14:40

Outras decisões
11/02/2025 16:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
06/02/2025 10:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/02/2025 14:04

Juntada de Petição de certidão
04/02/2025 14:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/02/2025 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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