16/09/2025 03:15

Publicado Despacho em 16/09/2025.
16/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0704567-72.2025.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROLF MERCURY VIEIRA ROCHA EXECUTADO: MARCOS TAVARES OLIVIERI DECISÃO Considerando que a pesquisa de bens no RENAJUD retornou positiva, deixo de analisar, por ora, o pedido de penhora salarial, tendo em vista que se trata de medida atípica, devendo a penhora do veículo encontrado preferir àquela, em observância ao princípio da menor onerosidade da execução.

A pesquisa RENAJUD encontrou dois veículos em nome da parte executada.

O primeiro já se encontra gravado com restrição judicial e o segundo está desembaraçado de qualquer restrição, conforme tela do RENAJUD em anexo.

Em relação ao primeiro veículo, a prática revela que nova restrição se mostra inócua ou quase de nenhum efeito, tendo em vista que o Juízo que primeiro realizou a penhora tem preferência, sendo incerto eventual remanescente a fim de liquidar o débito dos presentes.

Ademais, tal medida é contrária aos princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente a celeridade e economia processual, daí porque entendo que não se mostra possível a penhora do veículo retro.

Assim, anotei restrição para o segundo veículo, modelo FIAT/PALIO EX, placa JEU0I41.

Indique a parte credora o atual endereço da parte devedora para a finalidade de expedição de mandado de penhora e avaliação do veículo, considerando que a executada foi citada por telefone.

Prazo: 05 (cinco) dias.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2025 13:54

Recebidos os autos
15/09/2025 13:54

Deferido em parte o pedido de ROLF MERCURY VIEIRA ROCHA - CPF: *36.***.*01-56 (EXEQUENTE)
15/09/2025 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/09/2025 22:49

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 16:05

Recebidos os autos
12/09/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
08/09/2025 13:34

Decorrido prazo de MARCOS TAVARES OLIVIERI - CPF: *26.***.*85-62 (EXECUTADO) em 05/09/2025.
06/09/2025 03:35

Decorrido prazo de MARCOS TAVARES OLIVIERI em 05/09/2025 23:59.
15/08/2025 13:56

Juntada de Certidão
14/08/2025 17:07

Recebidos os autos
14/08/2025 17:07

Deferido o pedido de ROLF MERCURY VIEIRA ROCHA - CPF: *36.***.*01-56 (EXEQUENTE).
14/08/2025 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/08/2025 11:35

Processo Desarquivado
14/08/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 20:45

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 11:41

Recebidos os autos
28/07/2025 11:41

Determinado o arquivamento definitivo
25/07/2025 20:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILA THOMAS
25/07/2025 20:20

Decorrido prazo de ROLF MERCURY VIEIRA ROCHA - CPF: *36.***.*01-56 (EXEQUENTE) em 24/07/2025.
25/07/2025 03:36

Decorrido prazo de ROLF MERCURY VIEIRA ROCHA em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 03:03

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
14/07/2025 20:27

Juntada de Certidão
14/07/2025 20:27

Juntada de Alvará de levantamento
11/07/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 12:36

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:09

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 03:01

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 15:14

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:05

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:52

Juntada de Certidão
03/07/2025 09:38

Recebidos os autos
03/07/2025 09:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/07/2025 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
03/07/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 08:24

Recebidos os autos
03/07/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 03:06

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 19:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
02/07/2025 18:32

Juntada de Petição de certidão de juntada
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0704567-72.2025.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROLF MERCURY VIEIRA ROCHA EXECUTADO: MARCOS TAVARES OLIVIERI DESPACHO Diga a parte credora sobre a petição retro, no prazo de dois dias.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2025 17:52

Recebidos os autos
01/07/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
01/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 12:03

Recebidos os autos
01/07/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
01/07/2025 08:55

Juntada de Certidão
30/06/2025 17:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
27/06/2025 12:20

Recebidos os autos
27/06/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
26/06/2025 22:18

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:26

Decorrido prazo de MARCOS TAVARES OLIVIERI em 25/06/2025 23:59.
03/06/2025 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 13:45

Expedição de Mandado.
29/05/2025 15:12

Recebidos os autos
29/05/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/05/2025 14:56

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
28/05/2025 14:43

Recebidos os autos
28/05/2025 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
19/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
19/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
19/05/2025 12:46

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/05/2025 12:01

Recebidos os autos
19/05/2025 12:01

Outras decisões
19/05/2025 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
19/05/2025 04:31

Processo Desarquivado
18/05/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 21:40

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 21:40

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:39

Transitado em Julgado em 14/05/2025
16/05/2025 03:02

Publicado Ata em 16/05/2025.
16/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 15:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
14/05/2025 15:39

Homologada a Transação
13/05/2025 12:58

Juntada de Certidão
13/05/2025 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 11:21

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:11

Expedição de Mandado.
11/05/2025 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 21:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2025 03:12

Publicado Despacho em 05/05/2025.
06/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
06/05/2025 03:12

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
05/05/2025 11:35

Expedição de Mandado.
05/05/2025 11:29

Expedição de Mandado.
30/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 15:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
30/04/2025 13:14

Recebidos os autos
30/04/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/04/2025 13:52

Recebidos os autos
28/04/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/04/2025 13:42

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:28

Decorrido prazo de ROLF MERCURY VIEIRA ROCHA - CPF: *36.***.*01-56 (EXEQUENTE) em 25/04/2025.
28/04/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 03:04

Decorrido prazo de MARCOS TAVARES OLIVIERI em 25/04/2025 23:59.
24/04/2025 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 15:08

Expedição de Mandado.
10/04/2025 17:47

Recebidos os autos
10/04/2025 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
03/04/2025 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
03/04/2025 17:44

Recebidos os autos
03/04/2025 17:44

Deferido o pedido de ROLF MERCURY VIEIRA ROCHA - CPF: *36.***.*01-56 (EXEQUENTE).
03/04/2025 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
03/04/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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