24/07/2025 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2025 16:56

Juntada de Petição de recurso inominado
15/07/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:22

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:48

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2025 03:11

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 17:35

Juntada de Petição de certidão
25/06/2025 19:51

Recebidos os autos
25/06/2025 19:51

Não conhecidos os embargos de declaração
25/06/2025 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
25/06/2025 13:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/06/2025 03:03

Publicado Sentença em 25/06/2025.
25/06/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Posto isso, indefiro a petição inicial e declaro extinto o processo, com suporte nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, ambos do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, sem requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/06/2025 00:34

Recebidos os autos
19/06/2025 00:34

Indeferida a petição inicial
13/06/2025 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
11/06/2025 16:38

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/05/2025 03:09

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 18:53

Recebidos os autos
16/05/2025 18:53

Determinada a emenda à inicial
30/04/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/04/2025 17:14

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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