25/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:49

Expedição de Ofício.
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700076-89.2025.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ERICO ESTEVES MARTINS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ausente qualquer insurgência, homologo os cálculos apurados pela Contadoria Judicial.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (artigo 100, §3º, da Constituição Federal).

Após, em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido, nos termos do artigo 13, inciso I e § 1º, da Lei 12.153/2009.

Em caso de pagamento, intime(m)-se a(s) parte(s) credora(s) para se manifestar(em) sobre o valor depositado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de concordância, expeça-se o competente alvará eletrônico.

Caso não haja pagamento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos valores devidos e, em seguida, venham conclusos para ser procedido ao sequestro do valor para quitação da dívida, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
20/07/2025 23:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 18:09

Recebidos os autos
18/07/2025 18:09

Outras decisões
10/07/2025 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/07/2025 12:25

Juntada de Certidão
05/07/2025 03:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2025 23:59.
17/06/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 15:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:38

Recebidos os autos
30/05/2025 09:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/05/2025 21:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/05/2025 21:27

Juntada de Certidão
29/05/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 21:22

Expedição de Ofício.
19/05/2025 00:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
12/05/2025 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/05/2025 18:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 18:31

Transitado em Julgado em 10/05/2025
11/05/2025 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
18/04/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
10/04/2025 15:26

Recebidos os autos
10/04/2025 15:26

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 12:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
26/03/2025 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/03/2025 15:37

Recebidos os autos
26/02/2025 13:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/02/2025 10:36

Juntada de Petição de réplica
25/02/2025 11:47

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 03:13

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 15:51

Juntada de Certidão
29/01/2025 04:28

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DF em 28/01/2025 23:59.
20/01/2025 15:40

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/01/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:38

Recebidos os autos
16/01/2025 10:38

Concedida a Antecipação de tutela
10/01/2025 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/01/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 13:28

Recebidos os autos
10/01/2025 13:28

Determinada a emenda à inicial
09/01/2025 16:56

Juntada de Certidão
06/01/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/01/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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