TJDFT - 0709744-72.2025.8.07.0020
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel de Aguas Claras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 13:56
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
26/08/2025 13:56
Recebidos os autos
-
26/08/2025 13:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
26/08/2025 10:59
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2025 03:19
Publicado Decisão em 26/08/2025.
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26/08/2025 03:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
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25/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709744-72.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSANA CASTRO DA SILVA REQUERIDO: IMPERIO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA DECISÃO Intime-se a parte ré (Império Intermediação de Negócios) para que se manifeste acerca da documentação apresentada pela autora em réplica.
Prazo: 2 (dois) dias.
Após, tornem os autos conclusos para sentença. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
22/08/2025 16:23
Recebidos os autos
-
22/08/2025 16:23
Outras decisões
-
19/08/2025 03:50
Decorrido prazo de ROBISCLEITON CANTUARA SOBRINHO em 18/08/2025 23:59.
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15/08/2025 03:34
Decorrido prazo de ROSANA CASTRO DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
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14/08/2025 03:33
Decorrido prazo de ROSANA CASTRO DA SILVA em 13/08/2025 23:59.
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14/08/2025 03:33
Decorrido prazo de IMPERIO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 13/08/2025 23:59.
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13/08/2025 18:38
Juntada de ata
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12/08/2025 12:47
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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08/08/2025 14:32
Juntada de Petição de certidão de juntada
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07/08/2025 12:50
Juntada de Petição de certidão de juntada
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07/08/2025 03:08
Publicado Decisão em 07/08/2025.
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07/08/2025 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
-
06/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709744-72.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSANA CASTRO DA SILVA REQUERIDO: IMPERIO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA DECISÃO Intime-se a parte autora (Rosana) para manifestar-se em réplica.
Com a manifestação da autora, certifique-se se todos os prazos e manifestações atenderam ao trâmite do processo de conhecimento e encaminhe-se o feito para sentença.
Intimem-se. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
05/08/2025 20:43
Juntada de Certidão
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05/08/2025 13:20
Recebidos os autos
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05/08/2025 13:20
Outras decisões
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04/08/2025 20:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
04/08/2025 15:50
Juntada de Petição de contestação
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01/08/2025 13:54
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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01/08/2025 03:14
Publicado Sentença em 01/08/2025.
-
01/08/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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01/08/2025 03:14
Publicado Sentença em 01/08/2025.
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01/08/2025 03:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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30/07/2025 20:26
Juntada de Certidão
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29/07/2025 16:37
Recebidos os autos
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29/07/2025 16:37
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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14/07/2025 15:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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10/07/2025 16:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/07/2025 03:32
Decorrido prazo de IMPERIO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA em 08/07/2025 23:59.
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08/07/2025 03:18
Publicado Decisão em 08/07/2025.
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08/07/2025 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
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07/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0709744-72.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROSANA CASTRO DA SILVA REQUERIDO: IMPERIO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, ROBISCLEITON CANTUARA SOBRINHO DECISÃO A autora (Rosana), em sessão de conciliação de ID nº. 240723766, requer a citação do réu Robiscleiton Cantuara Sobrinho, mediante aplicativo whatsapp.
Para essa hipótese é importante destacar que a citação por intermédio do aplicativo de telefonia móvel whatsapp é admitida pela jurisprudência brasileira em casos excepcionais, desde que sejam observados requisitos essenciais para garantir a validade do ato processual, em conformidade com os princípios do devido processo legal, da ampla defesa e da segurança jurídica.
Diante disso, defiro a citação e intimação do requerido Robiscleiton Cantuara Sobrinho, aplicativo whatsapp, desde que cumpridos os requisitos de validade abaixo, que visam garantir a ciência inequívoca do citando e a segurança jurídica do ato: 1) O requerido, no momento da citação, deve confirmar sua identidade, mediante apresentação de documento com foto; 2) O recebimento efetivo da citação deve ser comprovado pelo Oficial de Justiça, mediante: 2.1) Registro de check azul (confirmação de leitura) no aplicativo; 2.2) Resposta inequívoca do citando que indique ciência do teor da mensagem; 3) Deve ser comprovado o envio integral das peças essenciais à citação, mediante: 3.1) Registro de check azul (confirmação de leitura) no aplicativo; 3.2) Resposta inequívoca do citando acerca do recebimento dos documentos; Caso quaisquer dos elementos acima não sejam cumpridos, a citação será considerada nula, devendo os autos retornarem conclusos para sentença de extinção, sem resolução do mérito, em relação ao réu Robiscleiton Cantuara Sobrinho.
Intimem-se. Águas Claras, DF.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. -
04/07/2025 15:50
Recebidos os autos
-
04/07/2025 15:50
Deferido o pedido de ROSANA CASTRO DA SILVA - CPF: *38.***.*31-07 (REQUERENTE).
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03/07/2025 12:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
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03/07/2025 12:56
Juntada de Certidão
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02/07/2025 03:13
Publicado Certidão em 02/07/2025.
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02/07/2025 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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30/06/2025 15:22
Juntada de Certidão
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26/06/2025 14:44
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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26/06/2025 14:37
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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26/06/2025 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
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26/06/2025 14:37
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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26/06/2025 14:36
Juntada de Certidão
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26/06/2025 13:51
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2025 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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26/06/2025 04:57
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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25/06/2025 17:32
Recebidos os autos
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25/06/2025 17:32
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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15/06/2025 17:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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14/06/2025 05:10
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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23/05/2025 14:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/05/2025 12:08
Juntada de Certidão
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14/05/2025 16:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
14/05/2025 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2025 18:38
Recebidos os autos
-
12/05/2025 18:38
Outras decisões
-
08/05/2025 15:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
-
08/05/2025 15:13
Juntada de Certidão
-
08/05/2025 15:04
Juntada de Petição de certidão de juntada
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08/05/2025 14:55
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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08/05/2025 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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