21/08/2025 18:51

Juntada de Certidão
08/08/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:03

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 15:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:30

Decorrido prazo de JOSELINA DOS SANTOS ROSA em 31/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:51

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 14:53

Expedição de Certidão.
08/07/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710374-16.2024.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: STYLOS LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA REVEL: JOSELINA DOS SANTOS ROSA D E C I S Ã O Vistos, etc.

Antes de deferir o pedido de deflagração da fase de cumprimento de sentença, INTIME-SE o exequente para que apresente seus dados bancários, para fins de eventual depósito direto em sua conta e promova a atualização do débito.

Vindo aos autos os dados solicitados, INTIME-SE o executado para comprovar ou realizar o pagamento direto em conta bancária do credor, em 15 dias úteis, sob pena da incidência, a partir da intimação desta decisão, da penalidade prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

A comprovação do pagamento deverá ser juntada aos autos.

Decorrido o prazo sem cumprimento, ANOTE-SE A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

Objetivando dar efetividade à esperada celeridade prevista para os juizados especiais cíveis, DETERMINO o bloqueio de eventuais ativos financeiros até o limite do débito atualizado (penhora, "on-line"), via convênio SISBAJUD, pelo prazo de 30 dias.

Havendo êxito na diligência, intime-se o executado da penhora, constando que o prazo para impugnação será de 5 (cinco) dias, a contar da efetiva intimação. 2.

Em caso de resultado negativo do SISBAJUD, promova de imediato consulta no cadastro do RENAJUD: a) se o resultado da pesquisa no RENAJUD for positivo, com base no poder de cautela do juiz (art. 297 do CPC), promova imediatamente a restrição de transferência e circulação no cadastrado do DETRAN e EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA e AVALIAÇÃO do veículo encontrado e de propriedade do devedor; b) Em caso de resultado negativo da consulta RENAJUD, promova a secretaria a consulta aos sistemas ERIDF e SNIPER, com vistas a localizar bens imóveis e empresariais em nome do executado. c) Em caso de resultado negativo das consultas acima, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO de bens da parte devedora para garantia da dívida e, na hipótese de não ser indicado e nem encontrado bens penhoráveis, nos termos do art. 831, § 1º, do CPC, deverá o Oficial de Justiça descrever na certidão os bens penhoráveis que guarnecem a residência do Executado, de acordo com o Enunciado 14 do FONAJE.

Nas hipóteses das letras "a", "b" e “c”, nos termos do § 1º do art. 829 do CPC, efetivada penhora o Oficial de Justiça, imediatamente, procederá a avaliação e intimação do Executado(art. 841 e parágrafos do CPC).

Ficando desde já nomeado depositário, caso não haja aceitação voluntária do encargo pelo executado ou terceiro, o Exequente, que também será o responsável pela remoção dos bens penhorados. 3.

Enfim, se todas as diligências resultarem negativas por falta de bens, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 51, § 1º e art. 53, § 4º, ambos da Lei 9.099/95.

Em qualquer hipótese, deverá constar do mandado que, nos termos do art. 154, inciso VI do CPC, incumbe ao oficial de justiça certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber, esclarecendo a parte, que nessa hipótese, nos termos do inciso VI, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito
03/07/2025 16:43

Recebidos os autos
03/07/2025 16:43

Outras decisões
30/06/2025 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
28/06/2025 04:38

Processo Desarquivado
27/06/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 16:23

Transitado em Julgado em 25/03/2025
24/03/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:27

Publicado Sentença em 10/03/2025.
08/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
27/02/2025 13:03

Recebidos os autos
27/02/2025 13:03

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 11:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/02/2025 02:45

Decorrido prazo de JOSELINA DOS SANTOS ROSA em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:26

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 02:58

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
30/01/2025 13:05

Recebidos os autos
30/01/2025 13:05

Decretada a revelia
29/01/2025 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
28/01/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
12/01/2025 15:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/01/2025 14:39

Juntada de Certidão
18/12/2024 07:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:50

Recebidos os autos
17/12/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/12/2024 02:41

Decorrido prazo de STYLOS LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:35

Decorrido prazo de JOSELINA DOS SANTOS ROSA em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/12/2024 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
02/12/2024 17:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2024 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 14:27

Recebidos os autos
28/11/2024 14:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/10/2024 05:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/10/2024 16:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2024 17:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
30/09/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 23:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/09/2024 23:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
23/09/2024 23:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
23/09/2024 20:49

Recebidos os autos
23/09/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
23/09/2024 16:33

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:46

Recebidos os autos
23/09/2024 15:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/09/2024 10:38

Recebidos os autos
18/09/2024 10:38

Outras decisões
12/09/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/09/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:12

Recebidos os autos
12/08/2024 18:12

Determinada a emenda à inicial
07/08/2024 15:32

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/08/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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