16/09/2025 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 02:48

Publicado Despacho em 10/09/2025.
10/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
06/09/2025 12:01

Recebidos os autos
06/09/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
04/09/2025 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 22:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 02:47

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0730358-92.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: NICOLLAS DA GRACA MELO NUNES DECISÃO Diante da petição de ID n. 237634036 de prorrogação de cumprimento do ANPP formulado pela Defesa, houve manifestação de ID n. 239442709 do Ministério Público pela prorrogação do ANPP por 5 meses.

Em vista do pedido de prorrogação do acordo de não persecução penal entabulado entre o Ministério Público e o indiciado (ID n. 239442709), homologo a prorrogação.

Permanecem hígidas as demais disposições.

Dê-se ciência à Defesa.

Mantenha-se o feito suspenso enquanto se aguarda o cumprimento do ANPP.

No mais, intime-se a advogada do acusado para juntar procuração devidamente assinada aos autos.

BRASÍLIA-DF, 23 de junho de 2025.

REJANE ZENIR JUNGBLUTH SUXBERGER Juíza de Direito
23/06/2025 14:36

Recebidos os autos
23/06/2025 14:36

Outras decisões
13/06/2025 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
13/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 19:15

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 16:37

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 12:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2024 07:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 18:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/10/2024 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
29/10/2024 18:46

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/10/2024 15:11

Juntada de Certidão
28/10/2024 17:42

Recebidos os autos
28/10/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
28/10/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 18:29

Juntada de Certidão
23/10/2024 10:25

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:40

Juntada de Certidão
22/10/2024 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2024 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2024 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2024 15:57

Juntada de Certidão
04/10/2024 12:20

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:22

Expedição de Mandado.
02/10/2024 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 19:43

Juntada de Certidão
02/10/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:31

Expedição de Ofício.
01/10/2024 17:45

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2024 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2024 15:32

Expedição de Mandado.
27/09/2024 15:31

Expedição de Mandado.
27/09/2024 15:29

Expedição de Mandado.
27/09/2024 15:28

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:26

Expedição de Ofício.
27/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/10/2024 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
27/09/2024 14:13

Recebidos os autos
27/09/2024 14:13

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/09/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUISA ABRAO MACHADO
26/09/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:12

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 14:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 04:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 18:13

Expedição de Ofício.
01/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:16

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
31/07/2024 18:00

Recebidos os autos
31/07/2024 18:00

Determinada a quebra do sigilo telemático
31/07/2024 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
31/07/2024 05:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
31/07/2024 05:25

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
30/07/2024 12:07

Expedição de Alvará de Soltura .
28/07/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 14:48

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
25/07/2024 14:48

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
25/07/2024 14:48

Homologada a Prisão em Flagrante
25/07/2024 10:33

Juntada de gravação de audiência
24/07/2024 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 18:14

Juntada de Certidão
24/07/2024 18:14

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/07/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
24/07/2024 11:38

Juntada de laudo
23/07/2024 18:59

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
23/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
23/07/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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