29/08/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734639-96.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FERRAGENS PINHEIRO LTDA EXECUTADO: RENNER MAGALHAES DE SOUSA *44.***.*62-60 CERTIDÃO Certifico e dou fé que até a presente data não consta o retorno da carta precatória.

De ordem, intimo o exequente a informar o atual andamento da carta, no prazo de cinco dias.

Brasília - DF, 19 de agosto de 2025 às 10:55:09 ELAINE REGINA NERY Servidor Geral
19/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:00

Juntada de Certidão
18/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0734639-96.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FERRAGENS PINHEIRO LTDA EXECUTADO: RENNER MAGALHAES DE SOUSA *44.***.*62-60 Decisão 1.

Defiro os atos constritivos postulados pelo exequente. 2.

Na forma do art. 835, I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, II e §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Restando infrutífera a diligência, aguarde-se o retorno da precatória. 4.

No mais, restando infrutífera a resposta do ofício, retornem os autos ao arquivo provisório, diante do transcurso do prazo da suspensão em 08/09/2024, nos termos da decisão de ID 209148028. * documento datado e assinado eletronicamente
16/06/2025 00:30

Juntada de Certidão
13/06/2025 16:26

Recebidos os autos
13/06/2025 16:26

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/06/2025 16:26

Deferido o pedido de FERRAGENS PINHEIRO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
25/04/2025 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/04/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 18:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 18:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/11/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:41

Expedição de Carta.
15/10/2024 18:44

Recebidos os autos
15/10/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 18:44

Deferido o pedido de FERRAGENS PINHEIRO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
03/10/2024 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 06:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 06:27

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:48

Recebidos os autos
28/08/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
28/08/2024 17:48

Deferido o pedido de FERRAGENS PINHEIRO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
20/08/2024 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
19/08/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 09:20

Expedição de Certidão.
06/05/2024 20:05

Recebidos os autos
06/05/2024 20:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 20:05

Indeferido o pedido de FERRAGENS PINHEIRO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE)
06/05/2024 20:05

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/04/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 07:23

Expedição de Certidão.
09/04/2024 07:22

Expedição de Certidão.
09/04/2024 03:54

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 21:00

Recebidos os autos
22/03/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 21:00

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/03/2024 06:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/03/2024 06:49

Expedição de Certidão.
07/03/2024 03:25

Decorrido prazo de FERRAGENS PINHEIRO LTDA em 06/03/2024 23:59.
16/11/2023 21:20

Recebidos os autos
16/11/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 21:20

Deferido o pedido de FERRAGENS PINHEIRO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
06/10/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/10/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 20:28

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 20:27

Juntada de Certidão
19/09/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 18:18

Recebidos os autos
28/08/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:18

Deferido o pedido de FERRAGENS PINHEIRO LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (EXEQUENTE).
18/08/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/08/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 09:17

Juntada de Certidão
28/07/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 12:07

Recebidos os autos
28/07/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:07

Outras decisões
21/06/2023 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/06/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:00

Juntada de Certidão
25/05/2023 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 06:32

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 15:24

Recebidos os autos
31/03/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 15:23

Outras decisões
13/01/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
09/12/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 10:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:40

Juntada de Certidão
10/11/2022 09:01

Expedição de Certidão.
23/08/2022 13:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2022 06:10

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 06:10

Expedição de Certidão.
14/07/2022 04:56

Decorrido prazo de RENNER MAGALHAES DE SOUSA *44.***.*62-60 em 13/07/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:58

Publicado Edital em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
17/05/2022 12:49

Expedição de Edital.
02/05/2022 15:49

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 19:22

Juntada de Certidão
26/01/2022 15:01

Juntada de Certidão
10/01/2022 17:24

Juntada de Certidão
22/10/2021 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2021 15:27

Recebidos os autos
13/10/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 15:27

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
01/10/2021 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720869-97.2025.8.07.0000

Banco Bradesco SA

Maria Teresa Silva

Advogado: Lindsay Laginestra

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0724051-88.2025.8.07.0001

Delaine Maria Amaral dos Santos

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/05/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0717834-29.2025.8.07.0001

Vila do Mar Congelados LTDA - ME

A &Amp; S Restaurante e Bufe LTDA. - ME

Advogado: Walter Almeida Alvarez Barboza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/04/2025 10:03

Exibir Processo

Processo nº 0733812-46.2025.8.07.0001

Itau Unibanco Holding S.A.

Luisa Tavares Totoli

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0720551-17.2025.8.07.0000

Andreia Moraes de Oliveira Mourao

Marcelo Goulart da Costa

Advogado: Daniel Antonio de SA Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/05/2025 11:29

Exibir Processo