09/09/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 03:08

Publicado Despacho em 02/09/2025.
02/09/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726465-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REVEL: AULER & KONRAD BAR E RESTAURANTE LTDA DESPACHO O endereço do executado é desconhecido (ID 233946141), razão pela qual compete ao exequente indicar o endereço para a localização do veículo, em 5 dias, sob pena de desconstituição da penhora.

Intimem-se.

Despacho datado, assinado e registrado eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
28/08/2025 21:02

Recebidos os autos
28/08/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/08/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:46

Publicado Certidão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726465-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REVEL: AULER & KONRAD BAR E RESTAURANTE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA / RÉ anexou aos autos petição em que solicita dilação do prazo para cumprimento de decisão anterior.

De ordem da MM.

Juíza e com fulcro na Portaria nº 02/2016, aguarde-se o prazo máximo de 10 dias a contar desta publicação, findo o qual a parte deverá manifestar-se independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2025.

ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral
07/08/2025 17:46

Expedição de Certidão.
05/08/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:59

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
08/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726465-93.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REVEL: AULER & KONRAD BAR E RESTAURANTE LTDA DECISÃO Defiro o bloqueio de transferência e a penhora do(s) veículo(s) indicado(s) no ID 241589135.

Promovo, nesta data, o registro da constrição no sistema RENAJUD, conforme documento em anexo.

Considerando que o documento em anexo, juntamente com esta decisão, contém todos os requisitos previstos no artigo 838 do Código de Processo Civil, fica dispensada a lavratura do respectivo termo, em homenagem ao princípio da eficiência.

Fica o devedor intimado, por meio do seu patrono constituído, acerca da penhora realizada para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do referido diploma legal.

Caso o devedor não possua advogado constituído, expeça-se mandado de intimação da penhora via A.R.

Intime-se o exequente para informar, em 5 dias, se pretende a adjudicação do(s) veículo(s), bem como para trazer aos autos planilha atualizada do débito.

Caso não pretenda a adjudicação, fica o exequente intimado a indicar o endereço para a localização do veículo, bem como para fornecer os meios para sua remoção ao depósito público, arcando com os respectivos custos.

Após, vindo as informações quanto à remoção e independentemente do transcurso do prazo de impugnação à penhora, expeça-se mandado de avaliação e remoção do veículo, fazendo constar o estado de conservação do mesmo.

Caso o veículo esteja em outro Estado da Federação, expeça-se carta precatória de avaliação, ficando o executado nomeado como depositário do bem, competindo ao exequente a distribuição e acompanhamento da carta no Juízo deprecado.

Nomeio o responsável pelo depósito público deste Tribunal como depositário fiel do bem ora penhorado.

Não será admitida a devolução do mandado com fundamento no artigo 871, inciso IV, do CPC, uma vez que é imprescindível a localização do veículo para aferição do seu atual estado de conservação, o que por certo influência no valor de mercado.

Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o credor para declinar o endereço de localização do veículo, em 5 dias, sob pena de desistência da penhora.

Quedando-se inerte, desconstituo a penhora e determino a baixa na restrição via RENAJUD.

Caso já deferida anteriormente, providencie a Secretaria a consulta aos demais sistemas de pesquisas de bens.

Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 dias, sob pena de concordância (artigo 525, 11/ art. 917,1º, do CPC).

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta
03/07/2025 23:04

Recebidos os autos
03/07/2025 23:04

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
03/07/2025 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
03/07/2025 15:41

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:10

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:10

Juntada de Alvará de levantamento
09/06/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:05

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:36

Decorrido prazo de AULER & KONRAD BAR E RESTAURANTE LTDA em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 03:02

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 17:31

Recebidos os autos
28/04/2025 17:31

Outras decisões
24/04/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
24/04/2025 11:17

Juntada de Certidão
15/04/2025 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2025 16:42

Juntada de Certidão
29/03/2025 05:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/03/2025 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2025 10:38

Expedição de Mandado.
28/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 27/02/2025.
26/02/2025 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 15:16

Recebidos os autos
24/02/2025 15:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/02/2025 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/02/2025 13:49

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:48

Juntada de Certidão
13/02/2025 18:42

Desentranhado o documento
13/02/2025 16:38

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:22

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 07/02/2025.
06/02/2025 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
31/01/2025 17:15

Expedição de Certidão.
31/01/2025 02:54

Decorrido prazo de AULER & KONRAD BAR E RESTAURANTE LTDA em 30/01/2025 23:59.
10/12/2024 04:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/12/2024 12:43

Recebidos os autos
05/12/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 12:43

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXEQUENTE).
04/12/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/12/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 18:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 10:25

Expedição de Mandado.
28/11/2024 02:34

Decorrido prazo de AULER & KONRAD BAR E RESTAURANTE LTDA em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 13:00

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/11/2024 19:32

Recebidos os autos
26/11/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 19:32

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (AUTOR).
21/11/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/11/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 19:36

Recebidos os autos
05/11/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:36

Determinada a emenda à inicial
05/11/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:27

Publicado Edital em 17/10/2024.
17/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 15:28

Expedição de Edital.
02/10/2024 08:26

Recebidos os autos
02/10/2024 08:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
27/09/2024 23:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/09/2024 23:23

Transitado em Julgado em 26/09/2024
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de AULER & KONRAD BAR E RESTAURANTE LTDA em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 23/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:16

Publicado Sentença em 05/09/2024.
04/09/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
30/08/2024 18:43

Recebidos os autos
30/08/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 18:43

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/08/2024 11:23

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de AULER & KONRAD BAR E RESTAURANTE LTDA em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/08/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2024 18:23

Juntada de Certidão
19/07/2024 03:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/07/2024 15:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2024 15:05

Expedição de Mandado.
02/07/2024 12:08

Recebidos os autos
02/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:08

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (AUTOR).
28/06/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/06/2024 20:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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