TJDFT - 0713883-38.2023.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WELLINGTON GARCIA VIEIRA

CPF *57.***.*74-45

Advogados

AURELIO FERRY DE OLIVEIRA FILHO

OAB: 3761/PI

CPF *84.***.*97-91

NADILSON DOS SANTOS DIAS

OAB: 21436/PI

CPF *23.***.*64-17

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2023 16:00

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2023 14:28

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 03:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 19:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 19:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 10:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFCMAGCL Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0713883-38.2023.8.07.0020 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: MARCIA ALENCAR DE SOUSA OFENSOR: WELLINGTON GARCIA VIEIRA DECISÃO Em sede de medidas protetivas não há espaço para dilação probatória necessária, ao contrário do que entende o ofensor.

    Tal qual ocorre no caso de habeas corpus, somente diante de flagrante ilegalidade, ou de prova documental simples, é possível reavaliar as medidas concedidas.

    Trazer para o bojo da presente MPU tal instrução causa tumulto desnecessário e pode prejudicar o instituto de proteção à mulher.

    Diante de todo o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DO OFENSOR - ID 166708871.

    Intimem-se.

    Intime-se a ofendida conforme ID 166399904.

    Após a preclusão, junte-se ao IP e se arquive. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital.

    FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito

  • 08/08/2023 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 12:40

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 12:40

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 08/08/2023 09:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 07/08/2023 20:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 20:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 20:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 20:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

  • 31/07/2023 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2023 10:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 18:19

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 17:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2023 01:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 19:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 19:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 12:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 09:30

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 19:11

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 16:39

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 25/07/2023 16:39

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 13:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 16:50

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 14:12

    Expedição de Ofício.

  • 24/07/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 13:23

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 13:23

    Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

  • 24/07/2023 08:59

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras

  • 23/07/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 23/07/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2023 18:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

  • 23/07/2023 18:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 23/07/2023 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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