21/09/2023 09:05

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 09:04

Transitado em Julgado em 20/09/2023
21/09/2023 08:50

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:40

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703329-35.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA Polo Passivo: LUCAS COMERCIO DE BATERIAS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

Analisando-se os autos, verifica-se que foram esgotadas as medidas constritivas no intuito de localizar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, todas frustradas.

Ao final, a parte exequente não conseguiu indicar outros meios visando o prosseguimento deste procedimento executivo, conforme certidão de ID 170500617.

Diante do exposto, verifica-se ser o caso de extinção do processo, sob pena de afronta aos princípios norteadores do Juizado Especial, entre os quais o da celeridade.

Reza o artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95 que, não sendo encontrado o devedor ou não havendo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a parte exequente.

Caso a diligência retorne infrutífera, não há necessidade de nova intimação, tendo em conta a falta de interesse recursal.

Após, arquivem-se com as cautelas de praxe.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
31/08/2023 17:33

Recebidos os autos
31/08/2023 17:33

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
31/08/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
31/08/2023 08:51

Juntada de Certidão
31/08/2023 01:30

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:51

Publicado Decisão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703329-35.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA Polo Passivo: LUCAS COMERCIO DE BATERIAS LTDA DECISÃO Cuida-se de cumprimento de sentença subordinado ao rito da Lei n. 9.099/1995.

As informações trazidas no ID 168005337 não são aptas a comprovar a fraude alegada pelo exequente, motivo pelo qual, INDEFIRO o pedido.

Ademais, ao consultar o sítio da Receita Federal do Brasil (ID 168925205) não foram encontrados registros para o nome empresarial/fantasia "Sito, Alo Baterias" e tampouco para o CNPJ informado no ID 167420479.

Intime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que informe o endereço atual da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
17/08/2023 23:26

Recebidos os autos
17/08/2023 23:26

Indeferido o pedido de LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *32.***.*05-97 (EXEQUENTE)
17/08/2023 12:35

Juntada de Certidão
14/08/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
09/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0703329-35.2022.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA Polo Passivo: LUCAS COMERCIO DE BATERIAS LTDA DESPACHO Diante da certidão de ID 167420479, intime-se a parte autora para que informe o endereço atual da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
08/08/2023 16:26

Juntada de Certidão
08/08/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 11:36

Recebidos os autos
08/08/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
02/08/2023 19:30

Juntada de Certidão
02/08/2023 19:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2023 18:53

Expedição de Mandado.
17/07/2023 17:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2023 17:32

Recebidos os autos
17/07/2023 17:32

Deferido o pedido de LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *32.***.*05-97 (AUTOR).
10/07/2023 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
08/07/2023 14:21

Juntada de Certidão
25/05/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:32

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 08/05/2023 23:59.
02/05/2023 17:57

Recebidos os autos
02/05/2023 17:57

Outras decisões
28/04/2023 00:27

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
27/04/2023 15:03

Juntada de Certidão
26/04/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 09:40

Expedição de Certidão.
25/04/2023 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/04/2023 10:13

Expedição de Mandado.
13/04/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 21:56

Transitado em Julgado em 10/04/2023
11/04/2023 03:06

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 01:44

Decorrido prazo de LUCAS COMERCIO DE BATERIAS LTDA em 10/04/2023 23:59.
22/03/2023 00:33

Publicado Sentença em 22/03/2023.
22/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
18/03/2023 01:38

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 17/03/2023 23:59.
15/03/2023 14:31

Recebidos os autos
15/03/2023 14:31

Julgado procedente em parte do pedido
14/03/2023 13:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
13/03/2023 20:45

Recebidos os autos
10/03/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
10/03/2023 15:45

Juntada de Certidão
10/03/2023 00:48

Publicado Certidão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 16:35

Juntada de Certidão
27/02/2023 14:16

Recebidos os autos
27/02/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
15/02/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
15/01/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 14:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/12/2022 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
15/12/2022 18:41

Recebidos os autos
15/12/2022 18:41

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CHRISTIANE NASCIMENTO RIBEIRO CARDOSO CAMPOS
15/12/2022 15:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/12/2022 00:10

Recebidos os autos
11/12/2022 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/11/2022 13:16

Recebidos os autos do CEJUSC
11/11/2022 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
08/11/2022 21:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2022 21:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2022 00:39

Recebidos os autos
07/11/2022 00:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/10/2022 21:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2022 01:03

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 17:50

Expedição de Mandado.
22/09/2022 13:01

Juntada de Certidão
22/09/2022 12:39

Recebidos os autos do CEJUSC
22/09/2022 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
22/09/2022 12:39

Expedição de Certidão.
22/09/2022 12:38

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2022 13:43

Recebidos os autos
16/09/2022 13:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA em 12/09/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 16:35

Recebidos os autos
16/08/2022 16:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 11:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2022 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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