18/09/2025 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré à obrigação de compensar danos morais aos autores mediante pagamento da quantia de R$ 2.000,00, sendo R$ 1.000,00 para cada um dos autores, corrigida monetariamente pelo IPCA-e, desde a data da prolação da presente sentença (Súmula nº 362 do STJ), acrescido de juros de mora com base na taxa SELIC, decotado o IPCA-e, desde a data da citação.

Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, aguarde-se manifestação do interessado pelo prazo de 10 dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Interposto recurso inominado, intime-se o(a) recorrido(a) para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal dos Juizados Especiais.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
14/08/2025 21:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
14/08/2025 21:52

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/08/2025 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
14/08/2025 15:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2025 15:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2.
13/08/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 02:16

Recebidos os autos
13/08/2025 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 2
12/08/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:21

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
18/07/2025 17:52

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 03:19

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:14

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:16

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0703192-21.2025.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISTIANE RODRIGUES DE CARVALHO SALES, VICENTE PEREIRA SALES REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO 1.

Corrijo, de ofício, o Juízo destinatário da demanda para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante. 2.

Indefiro o pedido de não realização da audiência de conciliação por ser inerente ao rito. 3.

Indefiro o Juízo 100% digital porque ausentes o pedido e seus requisitos (PT Conjunta 29/2021).

Exclua-se.

Cite(m)-se.

Intime(m)-se para audiência por videoconferência na forma do art. 22, § 2º da Lei 9.099/95.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
30/06/2025 14:31

Recebidos os autos
30/06/2025 14:31

Deferido em parte o pedido de CRISTIANE RODRIGUES DE CARVALHO SALES - CPF: *93.***.*16-20 (REQUERENTE)
26/06/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
26/06/2025 08:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/06/2025 08:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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