04/07/2025 23:15

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 23:14

Expedição de Certidão.
04/07/2025 23:13

Transitado em Julgado em 26/06/2025
03/07/2025 17:59

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
30/06/2025 02:46

Publicado Sentença em 30/06/2025.
28/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:09

Recebidos os autos
26/06/2025 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2025 03:25

Juntada de Certidão
25/06/2025 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/06/2025 22:06

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:14

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:08

Juntada de Certidão
21/06/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0700190-68.2024.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARMEN LUCIA BANDEIRA DA SILVA EXECUTADO: CLARO S.A., TELEFONICA BRASIL S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito liminarmente a petição intitulada "embargos de declaração".

Além do referido recurso somente existir, na seara dos Juizados, contra sentença ou acórdão, nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95, tem-se que ambas as executadas foram condenadas ao cumprimento das obrigações impostas em sentença, ou seja, de forma solidária.

Dessa maneira, rejeito os embargos de declaração.

Aguarde-se o transcurso do prazo concedido às executadas na decisão de ID. 236746993 (24/06/25).

Int.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
13/06/2025 13:05

Recebidos os autos
13/06/2025 13:05

Outras decisões
05/06/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
05/06/2025 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:08

Recebidos os autos
28/05/2025 15:07

Deferido em parte o pedido de CARMEN LUCIA BANDEIRA DA SILVA - CPF: *57.***.*47-04 (EXEQUENTE)
14/05/2025 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
13/05/2025 18:47

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
12/05/2025 21:03

Expedição de Certidão.
12/05/2025 21:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/05/2025 19:03

Recebidos os autos
12/05/2025 19:03

Deferido em parte o pedido de CARMEN LUCIA BANDEIRA DA SILVA - CPF: *57.***.*47-04 (REQUERENTE)
24/04/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/04/2025 15:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/04/2025 18:32

Recebidos os autos
23/04/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/04/2025 17:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 13:41

Expedição de Certidão.
08/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 17:21

Recebidos os autos
03/04/2025 17:21

Outras decisões
28/02/2025 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/02/2025 12:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/02/2025 14:31

Recebidos os autos
25/02/2025 14:31

Outras decisões
07/02/2025 22:14

Juntada de Certidão
06/02/2025 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/02/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 19:17

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 21:12

Recebidos os autos
10/12/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 21:12

Deferido em parte o pedido de CARMEN LUCIA BANDEIRA DA SILVA - CPF: *57.***.*47-04 (REQUERENTE)
09/12/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/12/2024 15:29

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/12/2024 15:08

Expedição de Certidão.
04/12/2024 18:21

Recebidos os autos
04/12/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:45

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 18/11/2024 23:59.
29/10/2024 15:42

Recebidos os autos
29/10/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/10/2024 14:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/10/2024 17:12

Expedição de Certidão.
22/10/2024 14:19

Recebidos os autos
22/10/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/10/2024 00:24

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 16:03

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 14:24

Recebidos os autos
26/09/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
25/09/2024 12:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
24/09/2024 15:11

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:33

Recebidos os autos
23/09/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
20/09/2024 12:41

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:21

Juntada de Certidão
11/09/2024 12:21

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 15:34

Recebidos os autos
05/09/2024 15:34

Deferido o pedido de CARMEN LUCIA BANDEIRA DA SILVA - CPF: *57.***.*47-04 (REQUERENTE).
30/08/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/08/2024 17:42

Transitado em Julgado em 23/08/2024
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 23/08/2024 23:59.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 23/08/2024 23:59.
16/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 03:07

Juntada de Certidão
15/08/2024 19:12

Expedição de Certidão.
15/08/2024 13:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/08/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:18

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
27/07/2024 18:28

Recebidos os autos
27/07/2024 18:28

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2024 13:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA ARAUJO COE BASTOS
28/06/2024 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2024 08:06

Recebidos os autos
27/05/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/04/2024 19:13

Expedição de Certidão.
03/04/2024 03:53

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA BANDEIRA DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:48

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 03:47

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 02/04/2024 23:59.
20/03/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 17:54

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 14:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 15:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/03/2024 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
15/03/2024 15:14

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2024 02:24

Recebidos os autos
14/03/2024 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/03/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:51

Juntada de Petição de certidão de juntada
09/01/2024 18:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/01/2024 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009196-29.2017.8.07.0001

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Thiago Torres da Silva

Advogado: Carlos Antonio Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2019 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0007781-51.2007.8.07.0004

Roberto Ferreira de Mendonca

Mauro Barbosa Mendonca

Advogado: Ruana Kelly Mendonca Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/03/2021 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0704630-79.2025.8.07.0012

Itau Unibanco Holding S.A.

Maiderson Antonio dos Reis

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/06/2025 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0707516-37.2023.8.07.0007

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Paulo Henrique do Amaral

Advogado: Thamires Ketlyn Ferreira Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/04/2023 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0737263-79.2025.8.07.0001

Bc Ferramentaria - Comercio de Maquinas,...

Wesley Piscinas LTDA

Advogado: Juscelio Garcia de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2025 15:50

Exibir Processo