08/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/08/2025 13:02

Juntada de Certidão
07/08/2025 23:29

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2025 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2025 02:54

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
17/07/2025 03:26

Decorrido prazo de SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 18:47

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:52

Juntada de Petição de apelação
07/07/2025 20:14

Juntada de Petição de certidão
01/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 02:50

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0744322-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: CESAR AUGUSTO BAGATINI EMBARGADO: SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., CINTIA BEATRIZ DE FREITAS ALVES SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração contra sentença de ID nº 238371644.

Afirma que o decisum padece dos vícios elencados na legislação de regência, especialmente quanto à omissão e contradição.

Embargos de declaração próprios e tempestivo.

Deles CONHEÇO.

Especificamente no que se refere à contradição, observa-se que o consoante registrado no REsp 1.250.367 de relatoria da Ministra Eliana Calmon, o Colendo Superior Tribunal de Justiça se posicionou no sentido de que “a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõe a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado”.

Ou seja, a argumentação do embargante de que há suposta contradição entre a sentença e as provas contidas nos autos não merece ser acolhida.

Ainda, em se tratando de omissões que aponta no julgado, a Corte da Cidadania instituiu importante precedente que afirma que o julgador não se encontra compelido a enfrentar todas as questões afirmadas pelas partes, sobretudo, quando considerar que sua manifestação já se encontra suficientemente fundamentada e os argumentos suscitados não são capazes de enfraquecer a conclusão externada (EDcl no MS 21.315-DF).

No caso dos autos, a questão da tradição do bem e da propriedade do veículo já foi objeto de discussão ampla na sentença, de maneira que foi integralmente abordado.

A questão apresentada por meio dos embargos não tem o condão de infirmar a solução encontrada.

Diante do exposto, nego provimento aos presentes Embargos e mantenho a r.sentença tal qual lançada.

Atente-se a parte embargante que sua irresignação deve ser objeto de via recursal própria.

Intimem-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
24/06/2025 14:49

Recebidos os autos
24/06/2025 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2025 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/06/2025 13:41

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2025 10:00

Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 12:34

Juntada de Certidão
12/06/2025 05:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 02:49

Publicado Sentença em 09/06/2025.
07/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 19:31

Recebidos os autos
05/06/2025 19:31

Julgado improcedente o pedido
28/05/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/05/2025 15:18

Juntada de Certidão
21/05/2025 21:06

Recebidos os autos
21/05/2025 21:06

Outras decisões
06/03/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:31

Publicado Despacho em 06/03/2025.
01/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/02/2025 14:51

Recebidos os autos
27/02/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
26/02/2025 10:35

Juntada de Petição de especificação de provas
25/02/2025 17:46

Juntada de Petição de réplica
21/02/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:34

Publicado Certidão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 15:16

Juntada de Certidão
03/02/2025 21:15

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
25/12/2024 07:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2024 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 14:44

Expedição de Mandado.
10/12/2024 13:58

Juntada de Certidão
10/12/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 13:45

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2024 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 13:52

Expedição de Mandado.
21/11/2024 12:43

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:42

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:39

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 19:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 12:24

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 20:30

Recebidos os autos
15/10/2024 20:30

Concedida em parte a Medida Liminar
13/10/2024 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
12/10/2024 08:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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