18/08/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:59

Publicado Certidão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0756350-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO INTER S/A EXECUTADO: GINAIR MAIA DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte requerente INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais".

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025 16:16:33.

SANDRA MARTA DE SOUSA MOTA Servidor Geral
04/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
04/08/2025 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/08/2025 11:35

Transitado em Julgado em 12/07/2025
12/07/2025 03:25

Decorrido prazo de GINAIR MAIA DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:30

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 03:30

Decorrido prazo de GINAIR MAIA DOS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
19/06/2025 03:19

Decorrido prazo de GINAIR MAIA DOS SANTOS em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:54

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0756350-55.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO INTER S/A EXECUTADO: GINAIR MAIA DOS SANTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração de id. 238834442 opostos pela parte EXEQUENTE contra a sentença de id. 238231732, que homologou o pedido de desistência do processo formulado pela parte autora, condenando-a ao pagamento das custas finais remanescentes, se acaso existentes.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo e, analisada a sentença, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Atente-se, o exequente, ora embargante, ao que dispõe o art. 90, caput, do CPC, que determina que "proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu." Claramente, o que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a sentença como lançada.

Aguarde-se o respectivo trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Documento Datado e Assinado Digitalmente
13/06/2025 11:57

Recebidos os autos
13/06/2025 11:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
09/06/2025 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 02:59

Publicado Sentença em 06/06/2025.
06/06/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 22:10

Recebidos os autos
03/06/2025 22:10

Extinto o processo por desistência
03/06/2025 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/06/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:54

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 12:39

Recebidos os autos
23/05/2025 12:39

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
24/04/2025 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/04/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:15

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:53

Juntada de Certidão
18/03/2025 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 17:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/02/2025 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/02/2025 11:12

Juntada de Certidão
07/02/2025 11:03

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:47

Juntada de Certidão
31/01/2025 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025 22:30

Recebidos os autos
07/01/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 22:30

Outras decisões
23/12/2024 13:35

Juntada de Petição de certidão
19/12/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
19/12/2024 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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