08/09/2025 02:15

Publicado Ementa em 08/09/2025.
06/09/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:49

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
03/09/2025 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2025 16:26

Expedição de Intimação de Pauta.
06/08/2025 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2025 15:58

Recebidos os autos
17/07/2025 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
17/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
02/07/2025 21:12

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0724804-48.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: FERNANDA SILVA CARVALHO D E S P A C H O A despeito da distribuição do agravo ter se dado como se houvesse liminar a ser decidida, a parte agravante não discorreu acerca de quaisquer dos requisitos necessários dispostos no art. 995 do CPC.

Na verdade, descurou-se de apresentar fundamentação fático-jurídica nesse sentido, limitando-se a nominar, na página de rosto do recurso “AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...”, sem sequer renovar o pedido liminar ao final do recurso.

Com efeito, toda a fundamentação do recurso explicita as razões de mérito, inexistindo, como já dito, argumento específico para o pleito liminar.

Não há sequer uma linha dedicada a apontar a necessidade de concessão de efeito suspensivo ao recurso.

Assim, ante a inexistência de pedido liminar devidamente fundamentado, proceda-se a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, facultando-lhe, ainda, a juntada de documentos (art. 1.019, II, do CPC).

Publique-se.

Desembargador José Firmo Reis Soub Relator
23/06/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/06/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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