16/07/2025 02:54

Publicado Edital em 16/07/2025.
16/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 18:16

Expedição de Edital.
11/07/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:51

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0710445-85.2024.8.07.0014 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LS&M ASSESSORIA LTDA EXECUTADO: JOAO CARLOS ALMEIDA RESTAURANTE E CHOPPERIA, JOAO CARLOS ALMEIDA DECISÃO Conforme a orientação jurisprudencial promanada do eg.

TJDFT, "nos termos do caput do art. 830 do CPC, na hipótese de o oficial de justiça, ao tentar realizar a citação, não encontrar o executado, mas localizar bens penhoráveis, poderá promover o arresto de tantos quantos bastem para garantir a execução, sendo admitido, inclusive, a penhora na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC" (Acórdão 1720594, 07134119720238070000, Relator: MARIA IVATÔNIA, 5.ª Turma Cível, data de julgamento: 22/6/2023, publicado no DJE: 4/7/2023.) Diante disso, nos termos do art. 854, cabeça, do CPC, determino o arresto executivo de valores pelo sistema SISBAJUD, a ser realizado em contas bancárias mantidas pela parte executada, observando o último montante apresentado (R$ 4.110,05 - ID 239063200).

Sem prejuízo, a parte exequente, em quinze dias, deverá indicar endereço hábil à citação da parte executada, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
16/06/2025 13:25

Recebidos os autos
16/06/2025 13:25

Outras decisões
12/06/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
10/06/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 03:07

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 13:10

Juntada de Certidão
16/05/2025 12:32

Juntada de Certidão
18/02/2025 11:11

Recebidos os autos
18/02/2025 11:11

Outras decisões
05/02/2025 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
09/01/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 22:11

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2024 21:35

Recebidos os autos
25/11/2024 21:35

Deferido o pedido de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
29/10/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
21/10/2024 11:13

Juntada de Petição de certidão
21/10/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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