09/09/2025 03:25

Publicado Despacho em 09/09/2025.
09/09/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710732-02.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: MENAIDE MOREIRA DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para cumprir a decisão de ID 245520228, sob pena de indeferimento da incial, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 04 de Setembro de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
04/09/2025 17:15

Recebidos os autos
04/09/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 04:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
04/09/2025 04:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 03:42

Decorrido prazo de MENAIDE MOREIRA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 03:10

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710732-02.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: Correção Monetária (10685) Requerente: MENAIDE MOREIRA DA SILVA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na hipótese de falecimento da parte, o polo deverá ser regularizado.

Se houver bens a inventariar e inventário em curso, o falecido deverá ser substituído pelo espólio, com apresentação do termo de nomeação do respectivo inventariante e, na ausência de bens a inventariar ou inventário encerrado ou Escritura Pública de Inventário e Partilha realizada, a substituição ocorrerá pelo condomínio de herdeiros, se houver, que serão parte legítima para figurar no polo.

No caso dos autos, constata-se que a credora falecida MENAIDE MOREIRA DA SILVA deixou bens a inventariar e três filhos como herdeiros, desses um falecido (JAIRO) e uma incapaz (EDILAMAR).

Diante do exposto, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para informar se há inventário em aberto dos bens deixados pela credora falecida e, caso haja, para apresentar o termo de nomeação do inventariante.

Contudo não havendo inventário em curso, para regularizar a representação processual da herdeira incapaz EDILMAR MOREIRA DA SILVA, apresentando o termo de curatela e autorização específica do Juízo da Interdição para que possa estar em Juízo, ou seja, autorização para esta específica ação, nos termos do artigo 1.748, inciso V e parágrafo único c/c artigo 1.774, ambos do Código Civil.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 07 de Agosto de 2025.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
07/08/2025 18:21

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:33

Recebidos os autos
07/08/2025 17:33

Determinada a emenda à inicial
06/08/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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