TJDFT - 0713178-25.2022.8.07.0004
1ª instância - 2ª Vara Civel do Gama
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 19:31
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2025 21:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
09/09/2025 03:34
Decorrido prazo de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF em 08/09/2025 23:59.
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18/08/2025 02:39
Publicado Decisão em 18/08/2025.
-
16/08/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
-
13/08/2025 17:59
Recebidos os autos
-
13/08/2025 17:59
Indeferido o pedido de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF - CNPJ: 03.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
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11/07/2025 20:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
10/07/2025 18:37
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 02:47
Publicado Decisão em 17/06/2025.
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17/06/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0713178-25.2022.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF EXECUTADO: MAIARA ALAIDE DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O sistema SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) é uma tentativa de apresentação de forma unificada e gráfica de bancos de dados já existentes e acessíveis por meio de consulta aos órgãos conveniados.
Não se cuida de informações que ainda não estão disponíveis ao Juízo ou à parte, mas de tentativa de agregação de diversos bancos de dados, por meio de uma única solução tecnológica.
Cuida-se de mecanismo para busca unificada e facilitada a diversos outros bancos de dados já existentes e disponíveis por meio do SISBAJUD, RENAJUD e demais sistemas conveniados, não havendo que se falar em prejuízos para a satisfação do crédito pela não utilização do referido sistema.
Uma ferramenta que acessa dados já existentes, disponíveis e acessíveis aos outros sistemas.
Vejamos a Jurisprudência deste TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PESQUISA PATRIMONIAL.
SNIPER.
INDEFERIMENTO.
INFOJUD.
NOVA CONSULTA.
POSSIBILIDADE.
I - O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - Sniper, trata-se de ferramenta tecnológica que atua no auxílio à localização de bens e ativos dos devedores, a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados.
II - Consoante informações obtidas no site do CNJ, a base de dados sigilosa da pesquisa Sniper não é mais abrangente do que as consultas Sisbajud, Renajud e Infojud, que já foram realizadas nos autos originários.
Não evidenciado que a consulta poderá encontrar bens penhoráveis que não tenham sido localizados nas prévias consultas aos sistemas disponíveis ao Juízo a quo nem nas diligências cabíveis ao exequente, o pedido da pesquisa Sniper não procede.
Reformulado o entendimento da Relatora.
III - A reiteração da pesquisa de bens pelo Infojud procede, evidenciada a ausência de bens penhoráveis e transcorrido lapso de tempo considerável desde a última consulta realizada, em atenção aos princípios da razoabilidade, da celeridade, da eficiência e da efetividade da prestação jurisdicional.
Reformada parcialmente a r. decisão para deferir a pesquisa ao Infojud.
IV - Agravo de instrumento parcialmente provido. (Acórdão 1831968, 07508669620238070000, Relator(a): VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 13/3/2024, publicado no DJE: 10/4/2024.
Pág.: Sem Página Cadastrada.).
Sendo assim, indefiro, a utilização do sistema SNIPER.
Assinado eletronicamente pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). rn -
13/06/2025 17:01
Recebidos os autos
-
13/06/2025 17:01
Indeferido o pedido de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF - CNPJ: 03.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)
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02/06/2025 20:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
02/06/2025 20:51
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 19:02
Juntada de Petição de petição
-
20/05/2025 02:49
Publicado Decisão em 20/05/2025.
-
20/05/2025 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
-
14/05/2025 19:14
Recebidos os autos
-
14/05/2025 19:14
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
-
14/05/2025 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
09/04/2025 18:50
Recebidos os autos
-
09/04/2025 18:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/04/2025 09:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
03/04/2025 18:31
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 02:34
Publicado Despacho em 28/03/2025.
-
28/03/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
-
26/03/2025 16:33
Recebidos os autos
-
26/03/2025 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
11/03/2025 17:24
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 20:22
Publicado Decisão em 26/02/2025.
-
26/02/2025 20:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
-
21/02/2025 08:47
Recebidos os autos
-
21/02/2025 08:47
Outras decisões
-
15/11/2024 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
14/11/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2024 18:12
Recebidos os autos
-
18/10/2024 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 18:12
Outras decisões
-
02/10/2024 20:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
01/10/2024 14:51
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2024 13:46
Recebidos os autos
-
12/09/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 13:45
Outras decisões
-
22/08/2024 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
22/08/2024 14:54
Recebidos os autos
-
22/08/2024 14:54
Deferido o pedido de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF - CNPJ: 03.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
-
09/07/2024 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
10/06/2024 18:17
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 16:42
Recebidos os autos
-
24/05/2024 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 16:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/05/2024 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
22/05/2024 08:39
Recebidos os autos
-
22/05/2024 08:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/05/2024 18:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
18/04/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
31/03/2024 23:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
31/03/2024 05:31
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/03/2024 07:47
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/03/2024 08:34
Recebidos os autos
-
15/03/2024 08:34
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 08:34
Indeferido o pedido de MAIARA ALAIDE DE OLIVEIRA - CPF: *16.***.*33-05 (EXECUTADO)
-
26/02/2024 09:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
17/02/2024 08:19
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
15/02/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
13/02/2024 13:19
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
11/02/2024 20:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2024 20:55
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 03:41
Decorrido prazo de MAIARA ALAIDE DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.
-
07/11/2023 03:04
Publicado Edital em 07/11/2023.
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06/11/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
01/11/2023 09:44
Expedição de Edital.
-
31/10/2023 17:12
Recebidos os autos
-
31/10/2023 17:12
Deferido o pedido de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF - CNPJ: 03.***.***/0001-30 (EXEQUENTE).
-
16/09/2023 10:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
15/09/2023 17:27
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 11:15
Recebidos os autos
-
31/08/2023 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2023 17:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
02/08/2023 01:24
Decorrido prazo de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF em 01/08/2023 23:59.
-
12/07/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 10:21
Juntada de Certidão
-
24/06/2023 12:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2023 23:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2023 23:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2023 14:32
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
25/05/2023 14:31
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 00:57
Decorrido prazo de MAIARA ALAIDE DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 10:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/04/2023 19:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/04/2023 07:43
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
12/04/2023 10:42
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 01:19
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
30/01/2023 05:55
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
30/01/2023 05:55
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
27/01/2023 06:00
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
-
16/01/2023 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/01/2023 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/01/2023 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/01/2023 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/01/2023 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/01/2023 16:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/12/2022 03:31
Decorrido prazo de SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO-ADMINISTRACAO REGIONAL DO DF em 06/12/2022 23:59.
-
05/12/2022 05:43
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
17/11/2022 12:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/11/2022 17:47
Recebidos os autos
-
16/11/2022 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/11/2022 17:47
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/11/2022 16:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
08/11/2022 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2022
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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