05/09/2025 18:53

Juntada de Certidão
05/09/2025 18:53

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 19:46

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703370-82.2025.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA EXECUTADO: TELEFONICA BRASIL S.A.

DECISÃO Retifique-se, a secretaria, o valor da causa.

Fica, o autor, intimado para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se o depósito realizado no ID 246216800 satisfaz ou não a obrigação de pagar imposta na sentença, nos termos do art. 526, § 1º, do CPC, devendo, também, indicar seus dados bancários: agência, conta bancária, tipo de conta (corrente ou poupança), instituição financeira destinatária com o devido código (número do banco), CPF ou CNPJ, nome completo do titular (parte, representante legal, advogado ou advogada com poderes para receber e dar quitação), chave PIX (apenas CPF ou CNPJ), para fins de expedição de alvará judicial de pagamento eletrônico, esclarecendo que na falta dos dados bancários será expedida ordem bancária para saque em agência física do Banco de Brasília S.A.

Não havendo impugnação ao valor depositado, o feito será extinto, nos termos do § 3º, do art. 526, do CPC.

Quanto à obrigação de fazer, a petição de ID 246738092 não traz qualquer comprovante de seu cumprimento.

Sendo assim, aguarde-se o prazo do mandado de ID 246687623.

Decorrido sem comprovação do cumprimento da obrigação imposta, retornem os autos ao gabinete para análise do pedido de execução da multa. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"
26/08/2025 14:24

Recebidos os autos
26/08/2025 14:24

Outras decisões
25/08/2025 16:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
25/08/2025 16:42

Juntada de Certidão
25/08/2025 16:23

Recebidos os autos
25/08/2025 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
19/08/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 22:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
18/08/2025 22:55

Juntada de Certidão
18/08/2025 22:53

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 22:53

Expedição de Mandado.
18/08/2025 17:33

Recebidos os autos
18/08/2025 17:33

Outras decisões
18/08/2025 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
14/08/2025 19:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/08/2025 03:15

Juntada de Certidão
13/08/2025 17:12

Recebidos os autos
13/08/2025 17:12

Determinada a emenda à inicial
13/08/2025 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
13/08/2025 16:24

Juntada de Certidão
12/08/2025 14:43

Recebidos os autos
12/08/2025 14:43

Outras decisões
08/08/2025 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
08/08/2025 16:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 03:13

Publicado Certidão em 05/08/2025.
05/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 03:33

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 31/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:04

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0703370-82.2025.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA REQUERIDO: TELEFONICA BRASIL S.A.

CERTIDÃO De ordem, intime-se a ré da obrigação de fazer imposta: " a) Condenar a empresa requerida na obrigação de fazer consistente em restabelecer o funcionamento da linha telefônica objeto desta demanda, no prazo de 20 (vinte) dias após o trânsito em julgado da presente sentença, sob pena de multa única no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), sem prejuízo de conversão em perdas e danos em favor da parte autora. b) Condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 177,38 (cento e setenta e sete reais e trinta e oito centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros de mora, à taxa legal (taxa referencial Selic, deduzido o IPCA), ambos a contar da citação, devendo a ré é revisar e reemitir as faturas, a partir de janeiro/2025, excluindo as cobranças indevidas relativas apenas ao serviço de telefonia fixa não prestado no período e todos os acréscimos delas decorrentes, sob pena de multa no importe de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por cobrança em desconformidade com o determinado, sem prejuízo da repetição de indébito de valores indevidamente cobrados. ".

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 13:05:58.

TOBIAS ASTONI SENA Servidor Geral
01/07/2025 13:06

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:05

Transitado em Julgado em 30/06/2025
01/07/2025 03:47

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:47

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:00

Publicado Sentença em 12/06/2025.
12/06/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:01

Recebidos os autos
10/06/2025 14:01

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
20/05/2025 15:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
20/05/2025 14:41

Recebidos os autos
20/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 07:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:10

Juntada de Petição de contestação
09/05/2025 08:36

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA - CPF: *41.***.*71-20 (REQUERENTE) em 08/06/2025.
06/05/2025 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2025 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
06/05/2025 15:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2025 02:32

Recebidos os autos
05/05/2025 02:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/05/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 04:00

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:30

Recebidos os autos
20/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:30

Outras decisões
20/03/2025 08:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
20/03/2025 08:33

Decorrido prazo de JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA - CPF: *41.***.*71-20 (REQUERENTE) em 19/03/2025.
19/03/2025 02:40

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 10:41

Recebidos os autos
17/03/2025 10:41

Não Concedida a tutela provisória
17/03/2025 10:41

Outras decisões
15/03/2025 15:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2025 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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