09/07/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 03:06

Publicado Sentença em 07/07/2025.
05/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 19:14

Transitado em Julgado em 02/07/2025
02/07/2025 20:43

Recebidos os autos
02/07/2025 20:43

Extinto o processo por desistência
02/07/2025 13:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/07/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 03:05

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Emende-se a inicial, sob pena de indeferimento, para promover o recolhimento das custas ou apresentar pedido de gratuidade devidamente instruído com elementos que permitam aferir a sua condição financeira (balancetes, declarações de imposto de renda, extratos de contas correntes dos últimos três meses, etc.).

Destaque-se que, na linha da orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (Súmula nº 481), a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, faz jus ao benefício da justiça gratuita se demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Em se tratando de entidade de direito privado, com ou sem fins lucrativos, para efeito de acesso ao benefício da gratuidade, deve a instituição comprovar a alegada incapacidade financeira (RT 787/359 - RT 806/129 - RT 833/264 - RF 343/364), não sendo suficiente a mera afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, volvam-me os autos conclusos para decidir o pedido de concessão de tutela de urgência.
16/06/2025 14:03

Recebidos os autos
16/06/2025 14:03

Determinada a emenda à inicial
15/06/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/06/2025 03:29

Decorrido prazo de CESAR LOCACOES E EQUIPAMENTOS LTDA em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 03:11

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:37

Classe retificada de COBRANÇA DE CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL (84) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
21/05/2025 14:24

Recebidos os autos
21/05/2025 14:24

Determinada a emenda à inicial
20/05/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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