31/07/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 14:23

Juntada de Petição de certidão
28/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:36

Recebidos os autos
28/07/2025 12:36

Outras decisões
25/07/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/07/2025 17:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/07/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 17:39

Recebidos os autos
24/07/2025 17:39

Outras decisões
23/07/2025 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/07/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:32

Publicado Despacho em 21/07/2025.
19/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:35

Recebidos os autos
17/07/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
03/07/2025 21:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:22

Decorrido prazo de PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:35

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:00

Recebidos os autos
07/02/2023 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/02/2023 07:23

Expedição de Certidão.
31/01/2023 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2022 02:00

Publicado Certidão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 22:51

Expedição de Certidão.
06/12/2022 15:36

Juntada de Petição de apelação
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS em 11/11/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:41

Publicado Sentença em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:20

Recebidos os autos
14/10/2022 11:20

Julgado procedente o pedido
26/09/2022 17:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/09/2022 17:04

Expedição de Certidão.
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS em 13/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 20:35

Recebidos os autos
31/08/2022 20:35

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2022 00:48

Decorrido prazo de PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS em 30/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/08/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 19:07

Expedição de Certidão.
15/08/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:51

Recebidos os autos
25/07/2022 18:51

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS em 22/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 12:26

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2022 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:27

Decorrido prazo de PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS em 18/07/2022 23:59:59.
15/07/2022 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2022 00:11

Publicado Despacho em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 18:52

Recebidos os autos
12/07/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
11/07/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 08/07/2022.
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 20:55

Expedição de Certidão.
05/07/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 16:44

Recebidos os autos
24/06/2022 16:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/06/2022 00:27

Decorrido prazo de PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS em 23/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/06/2022 11:05

Juntada de Petição de réplica
01/06/2022 00:33

Publicado Despacho em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 17:59

Recebidos os autos
27/05/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/05/2022 21:03

Juntada de Petição de contestação
30/04/2022 00:16

Decorrido prazo de PROVINCIA CARMELITANA DE SANTO ELIAS em 29/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 13:29

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 18:28

Recebidos os autos
30/03/2022 18:28

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/03/2022 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
25/03/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:41

Publicado Despacho em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2022 19:18

Juntada de Certidão
18/03/2022 17:47

Recebidos os autos
18/03/2022 17:47

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/03/2022 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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