16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707941-60.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Concurso de Credores (9418) REQUERENTE: ROSINETE FREITAS VIEIRA EXEQUENTE: HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Ante o julgamento, não transitado em julgado, que considerou parcialmente provida a ação rescisória nº 0735030-49.2024.8.07.0000, em nome do Princípio da Segurança Jurídica, suspendo a tramitação destes autos, até o julgamento definitivo da referida ação rescisória.

Por ora, ficam adiadas as análises das demais alegações apresentadas pelas partes.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
15/09/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 14:24

Recebidos os autos
15/09/2025 14:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/09/2025 23:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/09/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 05:30

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 11:34

Recebidos os autos
11/08/2025 11:34

Outras decisões
07/08/2025 23:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/08/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:17

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 12:48

Recebidos os autos
18/07/2025 12:48

Gratuidade da justiça não concedida a ROSINETE FREITAS VIEIRA - CPF: *16.***.*98-04 (REQUERENTE).
17/07/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/07/2025 03:35

Decorrido prazo de HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 16/07/2025 23:59.
14/07/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 11:23

Juntada de Petição de certidão
25/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707941-60.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Correção Monetária (10685) REQUERENTE: ROSINETE FREITAS VIEIRA EXEQUENTE: HENRIQUE DE OLIVEIRA ALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os elementos dos autos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Dessa forma, DETERMINO à parte autora a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, fazendo juntar aos autos os comprovantes de seus gastos ESSENCIAIS, em contraste com a atual remuneração, revelando, de modo claro e objetivo, sua real possibilidade econômica.

Desde já advirto que despesas supérfluas ou com gastos com serviços fornecidos gratuitamente pelo Estado serão desprezados.

A inércia ou apresentação deficiente de documentos irá importar no INDEFERIMENTO do pedido de gratuidade de Justiça, conforme art. 99, §2º, do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/06/2025 11:27

Recebidos os autos
23/06/2025 11:27

Determinada a emenda à inicial
18/06/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/06/2025 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716975-92.2025.8.07.0007

Ana Claudia Cruz Pereira

Ana Lucia Santana

Advogado: Junior Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/07/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0707578-73.2025.8.07.0018

Raquel Nunes Resende

Distrito Federal

Advogado: Lucas Anderson Rabelo Pinheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2025 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0737382-40.2025.8.07.0001

Marlei Vilarino

Caixa de Assistencia dos Funcionarios Do...

Advogado: Gustavo Jaco Goedert

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2025 20:12

Exibir Processo

Processo nº 0709753-67.2025.8.07.0009

Via Fotografias LTDA

Gisele Karina Pereira Medeiros

Advogado: Estefani Carolini Ribeiro de SA

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/06/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0005365-19.2017.8.07.0018

Distrito Federal

Natalina de Jesus Cotrim

Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2019 19:41

Exibir Processo