15/09/2025 03:06

Publicado Decisão em 15/09/2025.
13/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
10/09/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 14:10

Recebidos os autos
10/09/2025 14:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/09/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/09/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 08:08

Juntada de Petição de réplica
04/09/2025 23:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 06:32

Juntada de Petição de impugnação
26/07/2025 03:41

Decorrido prazo de MARIA NEUMA FERREIRA BRANDAO em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:17

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 15:07

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2025 12:52

Recebidos os autos
18/07/2025 12:52

Outras decisões
17/07/2025 13:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/07/2025 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/07/2025 03:35

Decorrido prazo de MARIA NEUMA FERREIRA BRANDAO em 16/07/2025 23:59.
11/07/2025 14:44

Juntada de Petição de certidão
25/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708021-24.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA NEUMA FERREIRA BRANDAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Os elementos dos autos evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade.

Dessa forma, determino à parte autora a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos, fazendo juntar aos autos os comprovantes de seus gastos essenciais, em contraste com a atual remuneração, revelando, de modo claro e objetivo, sua real possibilidade econômica.

Desde já advirto que despesas supérfluas ou com gastos com serviços fornecidos gratuitamente pelo Estado serão desprezados.

A inércia ou apresentação deficiente de documentos irá importar no indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça, conforme art. 99, §2º, do CPC.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
23/06/2025 11:01

Recebidos os autos
23/06/2025 11:01

Outras decisões
18/06/2025 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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