11/07/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 13:02

Transitado em Julgado em 10/07/2025
11/07/2025 03:36

Decorrido prazo de JANAINA CRISTINE TEIXEIRA FREIRE em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 03:04

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711540-40.2025.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JANAINA CRISTINE TEIXEIRA FREIRE REQUERIDO: ISLAINE LIMEIRA DA COSTA SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. É cediço que a informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial, com fim de tornar eficaz a citação (Lei nº 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não foi localizada.

Intimada a parte autora para fornecer o endereço da parte ré, no prazo de 5 dias, quedou-se inerte.

Assim, a falta do endereço da parte ré para citação constitui ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC/2015 e artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, arquive-se com baixa, com as cautelas necessárias.

P.

I.
23/06/2025 18:47

Recebidos os autos
23/06/2025 18:47

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/06/2025 12:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
20/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
20/06/2025 12:53

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
19/06/2025 03:24

Decorrido prazo de JANAINA CRISTINE TEIXEIRA FREIRE em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:04

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 20:49

Expedição de Certidão.
09/06/2025 04:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/05/2025 03:04

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2025 16:00, 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
27/05/2025 16:44

Recebidos os autos
27/05/2025 16:44

Deferido o pedido de JANAINA CRISTINE TEIXEIRA FREIRE - CPF: *02.***.*02-64 (EXEQUENTE).
22/05/2025 15:15

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
15/05/2025 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
15/05/2025 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/05/2025 20:01

Recebidos os autos
14/05/2025 20:01

Declarada incompetência
14/05/2025 10:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/05/2025 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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