TJDFT - 0707608-11.2025.8.07.0018
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 13:33
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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19/08/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 18:57
Recebidos os autos
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18/08/2025 18:57
Outras decisões
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29/07/2025 11:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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29/07/2025 11:18
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1169
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29/07/2025 00:27
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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16/07/2025 03:11
Publicado Decisão em 16/07/2025.
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16/07/2025 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
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14/07/2025 18:35
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 17:38
Recebidos os autos
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14/07/2025 17:38
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1169
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07/07/2025 21:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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07/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VAFAZPUB 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0707608-11.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Processo referência: 00323359020168070018 EXEQUENTE: ROSANGELA SOUSA CORREA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Defiro à parte autora a gratuidade de justiça (declaração ao ID 239631962).
Anote-se.
II - Antes de receber o pedido de cumprimento de sentença, intime-se a parte requerente para informar se houve a liquidação prévia do julgado na ação originária, tendo em vista o Tema Repetitivo 1169.
Prazo: CINCO DIAS.
BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2025 16:51:39.
ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Juiz de Direito -
05/07/2025 15:04
Juntada de Petição de petição
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03/07/2025 20:18
Recebidos os autos
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03/07/2025 20:18
Concedida a gratuidade da justiça a ROSANGELA SOUSA CORREA - CPF: *71.***.*62-34 (EXEQUENTE).
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23/06/2025 22:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
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16/06/2025 14:19
Juntada de Petição de emenda à inicial
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13/06/2025 17:59
Recebidos os autos
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13/06/2025 17:59
Determinada a emenda à inicial
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12/06/2025 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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