11/09/2025 19:00

Juntada de Petição de certidão
09/09/2025 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 03:15

Publicado Sentença em 05/09/2025.
05/09/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
01/09/2025 13:58

Recebidos os autos
01/09/2025 13:58

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 09:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/08/2025 12:08

Recebidos os autos
25/08/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
19/08/2025 12:56

Juntada de Certidão
18/08/2025 20:05

Juntada de Petição de réplica
13/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:28

Juntada de Petição de contestação
11/08/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 18:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/08/2025 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
05/08/2025 18:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 05/08/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 13:45

Juntada de Certidão
04/08/2025 02:24

Recebidos os autos
04/08/2025 02:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/08/2025 20:18

Juntada de Petição de substabelecimento
19/06/2025 23:53

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 03:09

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707911-67.2025.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LACERDINA MARIA DE JESUS REU: ITAU UNIBANCO S.A.

DECISÃO Assinalo positivamente à prevenção apontada automaticamente pelo sistema, pois trata-se de repetição do processo n. 0700526-68.2025.8.07.0004, o qual tramitou neste Juizado e foi extinto sem resolução do mérito.

Inicialmente, verifica-se que a parte autora requereu a dispensa da designação de audiência de conciliação (Id 239548506).

O pedido deve ser indeferido.

Com efeito, ao contrário do rito comum, não se coaduna com a lei dos Juizados Especiais a não marcação ou o cancelamento da audiência de conciliação.

Isso porque a conciliação é a essência do rito sumariíssimo e princípio previsto no artigo 2º da Lei 9.099/99, sendo, pois, necessária a presença das partes à audiência de conciliação, mesmo que já apresentada a contestação, a fim de que uma tentativa de acordo seja realizada, tudo sob pena de desídia ou revelia, dependendo da parte ausente (artigos 20 e 51, inciso I, da LJE).

Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE DISPENSA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

Haja vista a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes de que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), a teor dos artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95.

Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias do ato.

Ainda, se a parte parceira de expedição eletrônica no sistema PJe comparecer espontaneamente no feito, considero-a, desde logo, citada (artigo 239, §1º, do CPC, e artigo 18, §3º, da Lei 9.099/95), sendo, pois, desnecessário expedir diligência citatória.

Em razão disso, diligencie-se junto ao NUVIMEC sobre a possibilidade de antecipação da audiência de conciliação, intimando-se as partes em caso positivo.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
16/06/2025 12:16

Recebidos os autos
16/06/2025 12:16

Deferido o pedido de LACERDINA MARIA DE JESUS - CPF: *82.***.*31-68 (AUTOR).
14/06/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 10:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2025 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/06/2025 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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