02/09/2025 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2025 12:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/07/2025 13:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2025 02:55

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0717086-53.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVETE RODRIGUES DA SILVA RECONVINTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL REU: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL RECONVINDO: IVETE RODRIGUES DA SILVA DECISÃO Anote-se como cumprimento de sentença.

Cuida-se de cumprimento de sentença formulado pela DEFENSORIA PÚBLICA em face da CAESB.

Os documentos instruem corretamente a fase de cumprimento de sentença, senão vejamos: 1) Título executivo judicial em ID n. 208695370; 2) Planilha atualizada do débito em ID n. 229522179, conforme título judicial; 3) A Defensoria é dispensada do recolhimento de custas processuais; 4) Certidão de trânsito em julgado do título judicial em ID 226354149.

Assim, defiro o processamento do cumprimento de sentença.

O valor a ser recebido pela autora deve submeter-se ao regime de precatórios, conforme decidido na ADPF 890.

Intime-se a parte executada para nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar impugnação.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513).

Transcorrendo in albis o prazo, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada em ID n. 229522179.

Expeça-se ordem de requisição, tal como dispõe o art. 535, §3º, I, do CPC.

O pagamento de obrigação da RPV, se for o caso, será processado por este Juízo, nos termos da Portaria GC nº 23/2019, e será realizado no prazo de 2 (dois) meses, contados da entrega da requisição, conforme o artigo 535, § 3º, inciso II do CPC.

Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção.

Adote a Secretaria as diligências pertinentes Publique-se.

Intimem-se.

Em relação à condenação da ação reconvencional, intime-se a reconvinte para formalizar pedido de cumprimento de sentença, em termos, acompanhado do recolhimento de custas, no prazo de 15 dias.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
03/07/2025 18:18

Recebidos os autos
03/07/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:18

Outras decisões
23/06/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/04/2025 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
18/03/2025 18:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/02/2025 19:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:49

Transitado em Julgado em 21/01/2025
15/01/2025 19:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
24/11/2024 10:59

Recebidos os autos
24/11/2024 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2024 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
12/11/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/10/2024 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
16/09/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2024 19:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
27/08/2024 10:05

Recebidos os autos
27/08/2024 10:05

ulgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto
15/08/2024 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
14/08/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/08/2024 15:18

Recebidos os autos
07/08/2024 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
18/07/2024 19:41

Juntada de Petição de réplica
05/07/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:14

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:28

Juntada de Petição de réplica
25/04/2024 15:42

Recebidos os autos
25/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:42

Outras decisões
18/04/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/03/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 17:24

Expedição de Certidão.
05/02/2024 19:24

Juntada de Petição de contestação
14/12/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2023 11:44

Recebidos os autos
14/12/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 11:44

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2023 11:44

Concedida a gratuidade da justiça a IVETE RODRIGUES DA SILVA - CPF: *48.***.*79-20 (AUTOR).
12/12/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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