23/06/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 13:46

Expedição de Certidão.
18/06/2025 02:38

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0702042-64.2023.8.07.0014 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MICHEL RIBEIRO DA SILVA CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR FERNANDO SKAF NACFUR, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc.

CERTIFICA, a requerimento da parte interessada, que, revendo os livros e registros desta Secretaria, neles verificou constar a Ação Penal (Processo nº 0702042-64.2023.8.07.0014), proposta por Ministério Público do Distrito Federal em desfavor de réu MICHEL RIBEIRO DA SILVA, originada da Ocorrência nº 369/2023, lavrada pela DEAM I, em face de conduta(s) praticada(s) em 04/02/2023 e tipificada no(s) ART. 129, § 13 e 147, AMBOS DO CP.

CERTIFICA, ainda, que processado o feito, com o recebimento da denúncia, resposta à acusação e instrução do feito, sobreveio aos autos sentença parcialmente procedente, condenando o réu no artigo 129, § 13, do CP e absolvendo o réu em relação ao artigo 147 do CP, fixando indenização por dano moral em R$ 1.000,00 (um mil reais).

O réu apelou da sentença.

Em sede recursal, foi dado provimento parcial ao apelo para reduzir a reprimenda - antes fixada em 1 ano, 3 meses e 5 dias de reclusão em regime aberto - para 1 ano, 1 mês e 15 dias de reclusão em regime aberto, bem como para reduzir a indenização em dano moral para R$ 500,00 (quinhentos reais).

Transitado em julgado o acórdão.

Expedida carta de guia e distribuída no juízo das execuções, foi determinado o arquivamento do feito.

O referido é verdade e Dou FÉ.

BRASÍLIA, DF, 16 de junho de 2025 15:21:28.

FERNANDO SKAF NACFUR Diretor de Secretaria
16/06/2025 15:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:10

Processo Desarquivado
16/06/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2025 15:37

Recebidos os autos
22/05/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
22/05/2025 07:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/05/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 18:54

Processo Desarquivado
21/05/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 23:18

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 15:37

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:36

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:00

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 16:00

Desentranhado o documento
09/05/2024 17:02

Expedição de Carta de guia.
12/04/2024 14:37

Recebidos os autos
12/04/2024 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
10/04/2024 10:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2024 08:52

Recebidos os autos
06/11/2023 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/11/2023 10:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 16:18

Recebidos os autos
20/10/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/10/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
17/10/2023 16:39

Juntada de Petição de apelação
10/10/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:43

Juntada de Certidão
11/09/2023 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 01:43

Decorrido prazo de RENATA HUGUENEY ROMERO FARIA em 05/09/2023 23:59.
31/08/2023 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 15:25

Expedição de Mandado.
24/08/2023 15:22

Expedição de Mandado.
24/08/2023 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 12:46

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:54

Recebidos os autos
17/08/2023 12:54

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2023 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
15/08/2023 17:27

Juntada de Petição de alegações finais
28/07/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 13:13

Juntada de Certidão
13/07/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:46

Juntada de Certidão
11/07/2023 13:42

Expedição de Ofício.
10/07/2023 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2023 14:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
10/07/2023 15:55

Juntada de ressalva
30/06/2023 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2023 10:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/06/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 14:33

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:32

Expedição de Mandado.
22/06/2023 14:29

Expedição de Mandado.
01/06/2023 15:13

Juntada de Certidão
01/06/2023 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 14:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
29/05/2023 19:01

Recebidos os autos
29/05/2023 19:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2023 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
29/05/2023 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:52

Juntada de Certidão
20/05/2023 01:20

Decorrido prazo de MICHEL RIBEIRO DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
09/05/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2023 00:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2023 08:10

Expedição de Mandado.
03/05/2023 08:07

Expedição de Mandado.
25/04/2023 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2023 19:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:45

Expedição de Certidão.
24/04/2023 11:30

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
20/04/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 16:11

Juntada de Certidão
18/04/2023 10:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/04/2023 17:43

Recebidos os autos
13/04/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:43

Recebida a denúncia contra MICHEL RIBEIRO DA SILVA - CPF: *96.***.*37-68 (INDICIADO)
11/04/2023 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
10/04/2023 17:54

Juntada de Certidão
10/04/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:22

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
10/04/2023 10:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2023 20:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 20:40

Expedição de Certidão.
14/03/2023 15:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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