16/09/2025 03:06

Publicado Decisão em 16/09/2025.
16/09/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 12:55

Recebidos os autos
12/09/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:55

Deferido o pedido de Sob sigilo.
12/09/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
11/09/2025 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2025 18:06

Juntada de Certidão
11/09/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0710222-35.2024.8.07.0014 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: JUDSON FLAVIO MARTINS LESSA VISTA MINISTÉRIO PÚBLICO Nesta data, faço este feito com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS.

BRASÍLIA, DF, 9 de setembro de 2025 17:08:15.

FERNANDO SKAF NACFUR Diretor de Secretaria
09/09/2025 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 17:07

Processo Desarquivado
09/09/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0710222-35.2024.8.07.0014 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: JUDSON FLAVIO MARTINS LESSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Considerando a manifestação da ofendida Em segredo de justiça.

Endereço: CLNW 10/11 Lote H, Apartamento 126, Setor Noroeste, BRASÍLIA - DF - CEP: 70686-640, telefone: (61) 98114-1809, no sentido de ter interesse na modulação dos efeitos das medidas protetivas, bem como o parecer ministerial favorável de ID 247273167, MODOLO as medidas protetivas anteriormente aplicadas a JUDSON FLAVIO MARTINS LESSA.

Endereço: QI 11 Bloco E, Apartamento 312, Guará I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71020-350, telefone: (61) 98431-9798, PARA AUTORIZAR a ofendida a comparecer ao Festival de Judô do Colégio do Sol, no dia 23 de agosto de 2025, "estabelecendo-se as seguintes condições de segurança: a.1) permanência da requerente nas dependências da escola durante o evento, sem que isto configure violação da medida protetiva; a.2) proibição de contato direto entre as partes, devendo qualquer comunicação necessária ser intermediada por terceiros presentes; a.3) manutenção de distância mínima de segurança entre as partes durante o evento; a.4) limitação temporal da modulação exclusivamente ao período do evento esportivo." Confiro à presente decisão força de mandado.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Abra-se vista ao Ministério Público.

Após, arquive-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 17:58:52.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
25/08/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2025 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 20:03

Recebidos os autos
22/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:03

Deferido o pedido de #Oculto#.
22/08/2025 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
22/08/2025 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:09

Processo Desarquivado
22/08/2025 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
07/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0710222-35.2024.8.07.0014 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: JUDSON FLAVIO MARTINS LESSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Acolho o pedido do ofensor e defiro a flexibilização temporária das medidas protetivas em caráter excepcional, exclusivamente para o dia 08/08/2025 e restrito ao local onde ocorrerá o evento mencionado na referida petição, permitindo o comparecimento de ambos ao local sem, contudo, que se aproximem ou mantenham contato entre si.

Cumpra-se.

Intimem-se o MP e, as partes, por seus advogados.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2025 17:57:56.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
04/08/2025 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 19:16

Recebidos os autos
04/08/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 19:16

Decisão Interlocutória de Mérito
04/08/2025 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
04/08/2025 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:15

Processo Desarquivado
04/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
30/06/2025 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 16:05

Recebidos os autos
27/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:05

Deferido o pedido de #Oculto#.
27/06/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
27/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:17

Juntada de Certidão
27/06/2025 15:16

Processo Desarquivado
27/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2025 19:51

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 03:04

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 14:21

Recebidos os autos
30/05/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2025 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
29/05/2025 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2025 18:14

Recebidos os autos
28/04/2025 18:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/04/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
28/04/2025 13:38

Recebidos os autos
07/11/2024 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:39

Recebidos os autos
07/11/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 14:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/11/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
06/11/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 02:35

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 13:09

Recebidos os autos
25/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 13:09

Indeferido o pedido de Sob sigilo
24/10/2024 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
23/10/2024 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:41

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 20:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2024 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 21:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 18:57

Recebidos os autos
14/10/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:57

Concedida medida protetiva de Sob sigilo, Sob sigilo para Sob sigilo
14/10/2024 18:57

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
14/10/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717221-09.2025.8.07.0001

Gustavo Crepaldi da Silva

Michelle Guedes Cardoso

Advogado: Sophia Crispim Mirfendereski

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0716809-72.2025.8.07.0003

Lauro Rocha Reis

M.g Comercio de Alimentos LTDA - EPP

Advogado: Lauro Rocha Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/05/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0705162-47.2025.8.07.0014

Jose Carlos Costa Pinheiro Silva

Habitual Construcoes e Engenharia

Advogado: Pollyanna Sampaio Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2025 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0710222-35.2024.8.07.0014

Judson Flavio Martins Lessa

Juizo do Juizado Especial Criminal e Jui...

Advogado: Thiago Senna Leonidas Gomes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2024 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0710222-35.2024.8.07.0014

Judson Flavio Martins Lessa

Juliane Rosa Lima

Advogado: Emerson Davis Leonidas Gomes

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2025 12:45

Exibir Processo