22/08/2025 13:34

Recebidos os autos
22/08/2025 13:34

Juntada de Certidão
22/08/2025 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/08/2025 13:27

Juntada de Certidão
21/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/08/2025 14:11

Recebidos os autos
21/08/2025 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/08/2025 14:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 19/08/2025.
21/08/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO em 20/08/2025 23:59.
11/08/2025 11:40

Juntada de Petição de recurso ordinário
05/08/2025 02:19

Publicado Ementa em 05/08/2025.
05/08/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:02

Denegado o Habeas Corpus a LADIESLEI MONICA DA SILVA - CPF: *77.***.*53-28 (PACIENTE)
01/08/2025 15:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/07/2025 02:18

Decorrido prazo de LADIESLEI MONICA DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 15:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 20:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 19:28

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:54

Recebidos os autos
28/06/2025 02:17

Decorrido prazo de LADIESLEI MONICA DA SILVA em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:18

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
23/06/2025 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/06/2025 02:17

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração, Id 72860315, opostos em face de decisão que indeferiu pedido liminar de relaxamento de prisão preventiva por excesso de prazo.

Alega o embargante, em síntese, fato novo, consistente na concessão de prazo adicional de 15 dias ao Ministério Público para apresentação de Laudo pericial necessário à apresentação das alegações finais das partes.

Requer a reconsideração da decisão.

O recurso não merece provimento.

Com efeito, o prazo adicional de mais 15 dias não altera significativamente o cenário processual, tampouco evidencia desídia ou má condução do processo que justifique o relaxamento da prisão.

A instrução criminal já está encerrada, sendo essa a derradeira diligência pendente para abertura de prazos para apresentação de alegações finais pelas partes.

Assim sendo, NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.

Intime-se.

DESEMBARGADOR JESUINO RISSATO RELATOR
16/06/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:13

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:07

Recebidos os autos
16/06/2025 15:07

Embargos de declaração não acolhidos
16/06/2025 02:16

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
13/06/2025 15:14

Recebidos os autos
13/06/2025 15:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/06/2025 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 16:31

Não Concedida a Medida Liminar
11/06/2025 18:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/06/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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