26/08/2025 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2025 23:59.
19/08/2025 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 15:34

Expedição de Mandado.
14/07/2025 16:54

Recebidos os autos
14/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
11/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 20:02

Juntada de Certidão
09/07/2025 12:57

Recebidos os autos
09/07/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
01/07/2025 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 19:14

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:35

Expedição de Mandado.
17/06/2025 02:53

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.
17/06/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meireles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0702414-88.2024.8.07.0010 Classe : ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Réu(s) : EDILBERTO ROCHA LUIZ DESPACHO Vistos etc.

Intime-se a Defesa, e o beneficiário, pessoalmente, para justificar, no prazo de (cinco) dias, o descumprimento do acordo, sob pena de revogação do benefício.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito
12/06/2025 14:18

Recebidos os autos
12/06/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
04/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 19:13

Juntada de Certidão
28/05/2025 19:11

Cancelada a movimentação processual
28/05/2025 19:11

Desentranhado o documento
28/05/2025 19:11

Cancelada a movimentação processual
28/05/2025 19:11

Cancelada a movimentação processual
28/05/2025 19:11

Desentranhado o documento
28/05/2025 19:11

Cancelada a movimentação processual
28/05/2025 19:11

Desentranhado o documento
20/05/2025 15:37

Recebidos os autos
20/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
14/05/2025 05:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 14:29

Recebidos os autos
23/10/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 08:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
23/10/2024 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2024 19:55

Recebidos os autos
24/09/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
24/09/2024 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 12:54

Recebidos os autos
11/06/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
10/06/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2024 23:59.
29/05/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 17:54

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
24/05/2024 02:44

Publicado Intimação em 24/05/2024.
23/05/2024 17:22

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:02

Recebidos os autos
23/05/2024 16:02

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
23/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
22/05/2024 16:22

Juntada de Certidão
22/05/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 17:45

Juntada de Certidão
21/05/2024 12:56

Expedição de Alvará.
21/05/2024 12:55

Expedição de Alvará.
20/05/2024 20:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 18:56

Cancelada a movimentação processual
20/05/2024 18:56

Desentranhado o documento
15/05/2024 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 15:59

Juntada de Certidão
07/05/2024 12:26

Recebidos os autos
07/05/2024 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2024 15:21

Juntada de Certidão
06/05/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
06/05/2024 14:42

Cancelada a movimentação processual
06/05/2024 14:42

Desentranhado o documento
06/05/2024 14:38

Recebidos os autos
03/05/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
03/05/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 21:17

Juntada de Certidão
25/04/2024 16:37

Recebidos os autos
25/04/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 22:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
23/04/2024 07:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 18:35

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/04/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:33

Juntada de Certidão
22/04/2024 16:15

Recebidos os autos
22/04/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 23:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
17/04/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:50

Juntada de Certidão
16/04/2024 15:59

Recebidos os autos
16/04/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2024 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
13/04/2024 15:29

Juntada de Certidão
13/04/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/04/2024 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:05

Juntada de Certidão
10/04/2024 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:08

Recebidos os autos
04/04/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
03/04/2024 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 23:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 13:07

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:11

Recebidos os autos
22/03/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
22/03/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 10:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria
18/03/2024 19:16

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
18/03/2024 11:43

Expedição de Alvará de Soltura .
16/03/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 12:27

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
16/03/2024 12:27

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
16/03/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 10:55

Juntada de gravação de audiência
15/03/2024 19:44

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:59

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/03/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
15/03/2024 11:14

Juntada de laudo
15/03/2024 04:35

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
15/03/2024 02:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 02:42

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 02:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
15/03/2024 02:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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