24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de INACIO ROMULO SANTOS em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0702207-85.2025.8.07.0000 RECORRENTE: INACIO ROMULO SANTOS RECORRIDO: SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP DECISÃO Considerando a afetação pelo STJ do REsp 1.894.973/PR (Tema 1.230), com a finalidade de uniformizar a controvérsia sobre o “Alcance da exceção prevista no §2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salário mínimos”, o recurso especial manejado deverá aguardar o pronunciamento de mérito do apelo paradigma, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos à COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031
27/06/2025 16:14

Recebidos os autos
27/06/2025 16:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
27/06/2025 08:04

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/06/2025 08:03

Juntada de Certidão
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:16

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 14:06

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:06

Juntada de Certidão
30/05/2025 14:05

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/05/2025 15:49

Recebidos os autos
29/05/2025 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
22/05/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 15:22

Juntada de Petição de recurso especial
29/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 28/04/2025.
26/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
11/04/2025 15:24

Conhecido o recurso de INACIO ROMULO SANTOS - CPF: *52.***.*45-04 (AGRAVANTE) e não-provido
11/04/2025 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 15:36

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2025 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/02/2025 14:48

Recebidos os autos
26/02/2025 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
26/02/2025 02:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL CIMAN LIMITADA - EPP em 25/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:16

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 13:05

Concedida a Antecipação de tutela
28/01/2025 15:33

Recebidos os autos
28/01/2025 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
28/01/2025 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/01/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703828-05.2025.8.07.0005

Adriano Borges Mourao Dias

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Douglas de Oliveira Figueiredo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2025 12:08

Exibir Processo

Processo nº 0751401-88.2024.8.07.0000

Maria Nunes de Carvalho

Condominio do Ed Residencial Sol Nascent...

Advogado: Expedito Barbosa Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/12/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 0708927-65.2025.8.07.0001

Caixa de Previdencia dos Funcs do Banco ...

Fernanda Marques

Advogado: Jose Eymard Loguercio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0706702-21.2025.8.07.0018

Odeir Martins da Silva

Distrito Federal

Advogado: Marcus Aurelio Bessa Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0726707-18.2025.8.07.0001

Banco Votorantim S.A.

Abass Abou Hamdan

Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2025 12:23

Exibir Processo