19/08/2024 20:57

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 20:57

Expedição de Certidão.
19/08/2024 13:58

Juntada de Certidão
19/08/2024 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2024 04:36

Publicado Sentença em 19/08/2024.
16/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 526, §3º , ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O FEITO E A OBRIGAÇÃO, em face do pagamento.
15/08/2024 11:29

Transitado em Julgado em 14/08/2024
14/08/2024 19:43

Recebidos os autos
14/08/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
05/08/2024 15:12

Transitado em Julgado em 02/08/2024
05/08/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 04:49

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de DIVANILDE AROUCHA ROCHA em 02/08/2024 23:59.
01/08/2024 03:04

Juntada de Certidão
01/08/2024 02:24

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 31/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:21

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para a ré a indenizar a autora pelos danos materiais, no valor de R$ 1.882,17, a ser corrigido monetariamente pelo INPC, desde o desembolso, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e ao pagamento da e a compensá-la pelo danos morais, na quantia de R$ 8.000,00, acrescida de atualização monetária pelo INPC a partir dessa data (Súmula 362 STJ) e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.

Por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Considerando que o acolhimento do pedido de indenização por danos morais em valor inferior ao pedido não implica em sucumbência recíproca, condeno a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC.
09/07/2024 20:01

Recebidos os autos
09/07/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 20:01

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2024 19:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
09/07/2024 19:57

Cancelada a movimentação processual
09/07/2024 19:57

Desentranhado o documento
09/07/2024 19:50

Recebidos os autos
09/07/2024 19:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 02:47

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0729123-27.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) AUTOR: DIVANILDE AROUCHA ROCHA REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DESPACHO Anote-se conclusão para sentença.

Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
22/02/2024 21:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
22/02/2024 16:21

Recebidos os autos
22/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2024 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
07/02/2024 03:40

Decorrido prazo de DIVANILDE AROUCHA ROCHA em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:48

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 14:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/01/2024 03:14

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:46

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:10

Juntada de Petição de réplica
11/12/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:42

Expedição de Certidão.
10/12/2023 10:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/12/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
10/12/2023 10:36

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/12/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:03

Recebidos os autos
06/12/2023 08:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/10/2023 03:58

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 06/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:55

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 11:47

Expedição de Certidão.
02/10/2023 11:46

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 09:42

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:24

Recebidos os autos
05/09/2023 13:24

Outras decisões
24/08/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
23/08/2023 16:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCIFAOITA Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0729123-27.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Acidente de Trânsito (10435) DECISÃO Na forma do art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Embora a concessão da gratuidade não exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Nesse sentido, faculto ao autor o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas processuais.

Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento: a) Comprovante de rendimentos do último mês/extrato de pagamento aposentadoria; e b) Cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos três últimos meses.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de indeferimento.

Intime-se. *Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital*
01/08/2023 19:04

Recebidos os autos
01/08/2023 19:04

Outras decisões
01/08/2023 19:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
18/07/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
18/07/2023 00:41

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/07/2023 11:09

Juntada de Petição de substabelecimento
13/07/2023 17:20

Recebidos os autos
13/07/2023 17:20

Declarada incompetência
13/07/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/07/2023 07:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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