28/07/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 15:45

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:36

Transitado em Julgado em 23/07/2025
23/07/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA DE ATIVOS NO SISTEMA SNIPER APÓS O DEFERIMENTO DA BUSCA DE ATIVOS NOS SISTEMAS SISBAJUD E INFOJUD.

NÃO CABIMENTO.

I.

Caso em exame 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo exequente contra decisão que, em cumprimento de sentença de ação monitória, indeferiu o pedido de busca de ativos no sistema SNIPER.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em saber se, no caso concreto, é possível a pesquisa de bens no sistema SNIPER, após o deferimento da busca de ativos nos sistemas SISBAJUD e INFOJUD.

III.

Razões de decidir 3.

O SNIPER centraliza diversas bases de dados já utilizadas pelo Poder Judiciário como, por exemplo, os sistemas SISBAJUD e INFOJUD.

Assim, deferida a busca nesses outros sistemas a operacionalização do SNIPER requer justificativa razoável, o que não ocorreu no caso.

IV.

Dispositivo 4.

Negou-se provimento ao agravo de instrumento. ______ Jurisprudência relevante citada: TJDFT, acórdão 1951534, 0736182-35.2024.8.07.0000, Relator(a): JAMES EDUARDO OLIVEIRA, 4ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 28/11/2024, publicado no DJe: 04/02/2025.

TJDFT, Acórdão 1910084, 0727161-35.2024.8.07.0000, Relator(a): FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 21/08/2024, publicado no DJe: 30/08/2024.
01/07/2025 12:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 08:14

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
27/06/2025 19:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2025 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2025 13:17

Expedição de Certidão.
21/05/2025 15:20

Expedição de Intimação de Pauta.
21/05/2025 15:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2025 18:45

Recebidos os autos
06/05/2025 17:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
05/05/2025 18:05

Juntada de Certidão
01/05/2025 02:17

Decorrido prazo de HILDA MADUREIRA COSTA em 30/04/2025 23:59.
29/03/2025 03:03

Juntada de entregue (ecarta)
21/03/2025 18:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 23:10

Expedição de Mandado.
24/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 11:28

Recebidos os autos
20/02/2025 11:28

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2025 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
19/02/2025 15:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/02/2025 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/02/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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