02/09/2025 03:33

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Processo: 0733786-48.2025.8.07.0001 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: AUTOR: GILBERTO TEOFILO DIAS Parte Ré: REU: BANCO CETELEM S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação movida por GILBERTO TEOFILO DIAS em desfavor de REU: BANCO CETELEM S.A., partes qualificadas nos autos.

Foi determinada a emenda da petição inicial, mas a parte autora não cumpriu a determinação de ID 244850242 de juntar documento essencial para a demanda, qual seja a cópia do contrato objeto do processo.

Na petição de ID 247894701, o autor afirmou que tentou, sem sucesso, obter a cópia do contrato por canais oficiais e pelo gov.br, mas não demonstrou essa alegação.

Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, do CPC.

Custas pela parte autora.

Concedo ao autor a gratuidade de justiça.

Anotada.

Fica, pois, suspensa a exigibilidade dessa obrigação.

Sem honorários advocatícios.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 29 de agosto de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
29/08/2025 16:07

Recebidos os autos
29/08/2025 16:07

Indeferida a petição inicial
29/08/2025 08:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/08/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:13

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0733786-48.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GILBERTO TEOFILO DIAS REU: BANCO CETELEM S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Admito a competência.

Emende a inicial para: 1) juntar a cópia do contrato objeto do processo, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação (art. 320 CPC).

Realço que o instrumento poderá ser obtido de forma administrativa, por envio de carta pelos correios, protocolo formal na agência bancária, canais oficiais de comunicação da instituição financeira ou na plataforma consumidor.gov.br.

Caso não logre êxito administrativamente, deverá pleitear a obtenção do contrato por meio do procedimento judicial adequado de produção antecipada de provas (art. 381 e ss CPC), oportunidade em que deverá comprovar o pleito administrativo e a negativa ou inércia por mais de 30 dias da parte ré; 2) juntar procuração assinada de próprio punho pela parte outorgante ou, se for eletrônica, assinada por meio de ferramenta reconhecida pelo ICP-Brasil ou Gov.br.

A emenda deverá vir na íntegra para substituir a peça de ingresso.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 1º de agosto de 2025.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
01/08/2025 18:15

Recebidos os autos
01/08/2025 18:15

Determinada a emenda à inicial
29/07/2025 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/07/2025 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:41

Decorrido prazo de GILBERTO TEOFILO DIAS em 25/07/2025 23:59.
07/07/2025 03:10

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
01/07/2025 13:50

Recebidos os autos
01/07/2025 13:50

Declarada incompetência
30/06/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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