TJDFT - 0702904-09.2025.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Asiel Henrique de Sousa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:16
Publicado Ementa em 16/09/2025.
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16/09/2025 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
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12/09/2025 19:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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12/09/2025 13:39
Juntada de Certidão
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12/09/2025 13:05
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2025 14:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/09/2025 14:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/08/2025 15:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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27/08/2025 14:29
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 15:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
21/08/2025 00:00
Edital
14ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - CMCR (PERÍODO DE 02/09 A 10/09/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Sandoval Oliveira, Presidente da Câmara Criminal, informo que no dia 02 de Setembro de 2025 (Terça-feira), às 13 horas e 30 minutos, será iniciada a 14ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - CMCR (PERÍODO DE 02/09 A 10/09/2025), para julgamento dos processos judiciais eletrônicos abaixo relacionados.
Tendo em vista o disposto no artigo 4º, incisos III e IV, e seus §§ 1º, 2º e 3º da Portaria GPR 841/2021 do TJDFT, ficam INTIMADOS os senhores procuradores das partes para, querendo, peticionarem nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual solicitando destaque e/ou retirada da pauta virtual e sua inclusão em sessão presencial/telepresencial para fins de sustentação oral ou para acompanhamento do julgamento em sessão presencial/telepresencial.
Ficam desde já cientificados de que não havendo manifestação contrária à forma de julgamento virtual ou motivo de força maior serão julgados em plenário virtual os processos abaixo relacionados.
Os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão virtual subsequente. Processo 0753407-68.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.
Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) Assunto Crimes ocorridos na investigação da prova (12335) Polo Ativo O.
D.
A.
D.
B.
S.
D.
F.
Advogado(s) - Polo Ativo ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DISTRITO FEDERAL RENATO DEILANE VERAS FREIRE - DF29486-AINACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO - DF15083-ANEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-AANA KAROLINA PEREIRA DOS REIS - DF63589-AIGOR ABREU FARIAS - DF34498-AGUILHERME PORTELA - DF40691-ALEONARDO LEAL BARROSO BASTOS - DF42769-AFABIANE RIBEIRO MACIEL AMORIM - DF61226-A Polo Passivo J.
D.
D.
D. 3.
V.
C.
D.
T.
Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Processo 0728643-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.
Esdras Neves Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL (1710) Assunto Contra a Mulher (12194) Polo Ativo IGOR MARQUES FERNANDES COSTA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS ROBERTO DE ARAUJO - DF32700-A Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DO TRIBUNAL DO JURI DE CEILANDIA DF Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSPRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A.
REGIAO/DF ESDRAS NEVES ALMEIDA Processo 0723922-86.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.
Josaphá Francisco dos Santos Classe judicial AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) Assunto Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (3607)Perda de Bens e Valores (10644)Restituição de Coisas Apreendidas (14957) Polo Ativo ANDRE VAZ DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo JULIO CESAR DA SILVA - DF50363-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Processo 0711661-89.2025.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.
Sandoval Oliveira Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Estupro de vulnerável (11417) Polo Ativo M.
B.
M.
Advogado(s) - Polo Ativo DANILO MARQUES BORGES - GO27755-A Polo Passivo M.
P.
D.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Processo 0712211-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.
Jesuino Rissato Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Polo Ativo VITOR DAMASCENO VIANA Advogado(s) - Polo Ativo HALRISSON BRUCE SANTOS FERREIRA - DF52363-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JESUINO APARECIDO RISSATO Processo 0702904-09.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.
Asiel Henrique de Sousa Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Ausência de Publicidade (10866) Polo Ativo FABIO SOARES RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo WILLAMYS FERREIRA GAMA - DF46214-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Processo 0705236-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.
Asiel Henrique de Sousa Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J.
M.
D.
C.J.
G.
D.
S.
Advogado(s) - Polo Passivo LILIA GOMES BARBOSA LIMA - DF47027-A Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASIEL HENRIQUE DE SOUSA Processo 0724545-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.
Silvanio Barbosa dos Santos Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DE ÁGUAS CLARAS Polo Passivo JUÍZO DA VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO JÚRI DO NÚCLEO BANDEIRANTE Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Processo 0729578-24.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUIZO DA VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO Polo Passivo JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SOBRADINHO Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSGABRIEL DE OLIVEIRA FRANCOWELYNGTON IGOR FRANCODEBORA LIMA JARDIM FRANCOANA ELENA SILVA MENDES SANTOS NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Processo 0731863-87.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Furto (art. 155) (9675) Polo Ativo JUIZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE CEILÂNDIA Polo Passivo JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOSAPURAÇÃO NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Processo 0729291-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.
Jair Soares Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo 1ª VARA CRIMINAL DE CEILANDIA Polo Passivo JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CEILÂNDIA Outros interessados ARY DORIAMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JAIR OLIVEIRA SOARES Processo 0719940-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.
Jesuino Rissato Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.
D.
V.
C.
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A.
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O.
A.
Polo Passivo J.
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I.
Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JESUINO APARECIDO RISSATO Processo 0726690-82.2025.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.
Jesuino Rissato Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.
D.
V.
D.
V.
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Polo Passivo J.
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J.
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R.
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E.
Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSJ.
P.
D.
O.
VILOBALDO JOSE LANDIN - BA7121 JESUINO APARECIDO RISSATO Processo 0729719-43.2025.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.
Jesuino Rissato Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Injúria (3397)Competência da Justiça Estadual (10899)Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Polo Ativo J.
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S.
J.
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Polo Passivo J.
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Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JESUINO APARECIDO RISSATO Processo 0728756-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Simone Lucindo Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.
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J.
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Polo Passivo J.
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Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Processo 0729356-56.2025.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Simone Lucindo Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUÍZO DA 5ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA Polo Passivo JUÍZO DO 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSLEILAH MARIA CARTAXO DE SOUSA CALVO ALEXIA RUIZ GONZALEZ PAULON - DF76310 SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Processo 0729581-76.2025.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Simone Lucindo Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.
D.
J.
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Polo Passivo J.
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Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA Processo 0726233-50.2025.8.07.0000 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Gislene Pinheiro Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUIZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CEILANDIA Outros interessados EM APURAÇÃOMINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Processo 0709416-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des.
Cruz Macedo Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo J.
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Polo Passivo J.
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Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS JOSE CRUZ MACEDO Processo 0723610-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des.
Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo JUIZO DA VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JURI DE RECANTO DAS EMAS Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSEM APURAÇÃO DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Processo 0702006-59.2025.8.07.9000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des.
Asiel Henrique de Sousa Classe judicial CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) Assunto Competência da Justiça Estadual (10899) Polo Ativo 1.
J.
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V.
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A.
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B.
Polo Passivo V.
D.
V.
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C.
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A.
Outros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASIEL HENRIQUE DE SOUSA -
19/08/2025 18:34
Recebidos os autos
-
22/07/2025 18:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
-
22/07/2025 17:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/07/2025 02:16
Decorrido prazo de FABIO SOARES RODRIGUES em 17/07/2025 23:59.
-
09/07/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2025 16:58
Juntada de Certidão
-
09/07/2025 16:52
Recebidos os autos
-
09/07/2025 16:52
Juntada de ato ordinatório
-
08/07/2025 16:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/07/2025 12:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
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04/07/2025 12:09
Evoluída a classe de REVISÃO CRIMINAL (12394) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
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04/07/2025 12:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/07/2025 02:15
Publicado Ementa em 02/07/2025.
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02/07/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL.
REVISÃO CRIMINAL.
REPETIÇÃO DE PLEITO REVISIONAL ANTERIORMENTE JULGADO.
ARTIGO 622, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
INADMITIDA.
I.
CASO EM EXAME 1.
Revisão Criminal que objetiva desconstituir acórdão proferido em anterior pleito revisional.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A controvérsia dos autos reside em verificar se subsiste, em favor do requerente, o direito à apreciação do pedido de revisão criminal, nos termos por ele formulado.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A revisão criminal, prevista no art. 621 do CPP, tem por finalidade desconstituir sentença penal condenatória transitada em julgado, sendo inadmissível a propositura de nova revisão contra decisão proferida em anterior revisão criminal, sob pena de violação à segurança jurídica e perpetuação do litígio penal. 4.
A ação revisional proposta não está amparada em novas provas, conforme exigido pelo parágrafo único do art. 622 do Código de Processo Penal, configurando mera reiteração de fundamentos já analisados e decididos em anterior pleito revisional.
IV.
DISPOSITIVO 5.
Revisão Criminal inadmitida.
Dispositivos relevantes citados: CPP, arts. 621, I e 622, parágrafo único.
Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Acórdão n. 1396304, Revisão Criminal n° 0728306-34.2021.8.07.0000, Rel.
Des.
Asiel Henrique de Sousa, j. 07.02.2022, DJe 10.02.2022. -
30/06/2025 15:14
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 16:06
Pedido não conhecido
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23/06/2025 15:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/06/2025 18:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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29/05/2025 14:43
Expedição de Certidão.
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28/05/2025 18:50
Expedição de Intimação de Pauta.
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28/05/2025 18:50
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/05/2025 17:29
Recebidos os autos
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26/05/2025 11:02
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
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23/05/2025 20:59
Recebidos os autos
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18/02/2025 14:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
-
18/02/2025 13:58
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/02/2025 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 15:30
Juntada de Certidão
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03/02/2025 14:57
Recebidos os autos
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03/02/2025 14:57
Juntada de ato ordinatório
-
03/02/2025 12:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ASIEL HENRIQUE DE SOUSA
-
03/02/2025 12:33
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
02/02/2025 17:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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02/02/2025 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Anexo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Comprovante (Outros) • Arquivo
Comprovante (Outros) • Arquivo
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