03/09/2025 03:30

Decorrido prazo de BERNARDO DE SA CERVEIRA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:30

Decorrido prazo de TATIANE SILVA SA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 03:30

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO VILANOVA CERVEIRA JUNIOR em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
30/08/2025 03:36

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 16:22

Juntada de Petição de apelação
25/08/2025 18:16

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2025 13:07

Juntada de Petição de certidão
18/08/2025 02:51

Publicado Certidão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 02:49

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto,JULGO PROCEDENTESos pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito da causa, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) CONDENARas rés,SMILES FIDELIDADE S.A. (sucedida por GOL LINHAS AÉREAS S.A.)eAEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO, solidariamente, ao pagamento de indenização pordanos materiaisno valor deR$ 5.144,02 (cinco mil, cento e quarenta e quatro reais e dois centavos), a ser corrigido monetariamente pelo IPCA desde a data de cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.

A partir do dia 30/8/2024, os valores serão corrigidos apenas pela Selic, que abrange a correção monetária e os juros de mora, conforme Lei nº 14.905, de 2024.

CONDENARas rés,SMILES FIDELIDADE S.A. (sucedida por GOL LINHAS AÉREAS S.A.)eAEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO, solidariamente, ao pagamento de indenização pordanos morais, nos seguintes valores: a)R$ 5.000,00 (cinco mil reais)para o autor LUIZ FERNANDO VILANOVA CERVEIRA JUNIOR; b)R$ 5.000,00 (cinco mil reais)para a autora TATIANE SILVA SA; c)R$ 8.000,00 (oito mil reais)para o autor B DE S C.

Os juros de mora, no percentual de 1% ao mês sobre a verba fixada a título de danos morais, por se tratar de responsabilidade contratual, incidirão desde a citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil, combinado com o artigo 240 do Código de Processo Civil, até início da vigência da Lei nº 14.905, de 2024, em 30/08/2024, que incidirá a Selic menos o IPCA.

A correção monetária do valor da indenização do dano moral será pelo IPCA e incidirá desde a data do arbitramento, de acordo com a súmula 362 do STJ.

A data será hoje.

Assim, a partir de hoje, os valores serão corrigidos apenas pela Selic, que abrange a correção monetária e osjurosdemora.

Diante da sucumbência, condeno as rés, solidariamente, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em10% (dez por cento)sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, e art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
07/08/2025 06:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2025 23:09

Recebidos os autos
06/08/2025 23:09

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 23:09

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
01/08/2025 19:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:36

Recebidos os autos
25/07/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
02/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
01/07/2025 07:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
11/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 16:11

Juntada de Petição de impugnação
06/06/2025 16:04

Juntada de Petição de impugnação
20/05/2025 03:05

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
17/05/2025 10:08

Decorrido prazo de SMILES FIDELIDADE S.A. em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 10:07

Juntada de Certidão
22/04/2025 14:53

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 10:23

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2025 18:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2025 03:09

Decorrido prazo de AEROVIAS DE MEXICO S/A DE C V AEROMEXICO em 19/03/2025 23:59.
13/03/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:45

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 20:00

Recebidos os autos
18/02/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 20:00

Outras decisões
18/02/2025 07:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
07/02/2025 02:27

Publicado Decisão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
27/01/2025 14:04

Recebidos os autos
27/01/2025 14:04

Outras decisões
12/11/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
07/11/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:37

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
01/11/2024 10:23

Recebidos os autos
01/11/2024 10:23

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 15:48

Juntada de Petição de certidão
16/09/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/09/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 19:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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