05/08/2025 18:06

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 15:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/08/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria
05/08/2025 15:16

Recebidos os autos
05/08/2025 15:16

Homologada a Transação
04/08/2025 18:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
04/08/2025 18:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 04/08/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2025 11:57

Juntada de Petição de impugnação
03/08/2025 02:20

Recebidos os autos
03/08/2025 02:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/07/2025 17:56

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 06:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/06/2025 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2025 12:46

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSTA 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria E-mail: [email protected] Número do processo: 0706608-97.2025.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente: AUTOR: JULIO SANDRO RIBEIRO Requerido(a): REU: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, retifico de ofício o valor da causa para R$21.530,00 (art. 292, § 3º do CPC).

Anote-se.

Pretende o autor, a título de antecipação de tutela, a exclusão do nome dele dos cadastros de proteção ao crédito.

Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No entanto, lembro que a opção pelo rito célere dos Juizados Especiais traz ônus e bônus.

O procedimento, em si, tem a celeridade como norte, se comparado ao procedimento ordinário, o que retira fundamento de perigo de dano pela demora para a ampla maioria das situações que são demandadas.

A escolha pelo procedimento fica a critério da parte interessada, sendo certo que a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 é medida francamente excepcional.

In casu, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal, com audiência de conciliação designada para data breve, inclusive, oportunidade em que as partes poderão prontamente alcançar um consenso ou muito brevemente o feito sentenciado.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Cite-se e intime-se com as advertências da lei. * documento datado e assinado eletronicamente.
13/06/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:01

Recebidos os autos
13/06/2025 15:01

Não Concedida a tutela provisória
13/06/2025 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA
13/06/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:54

Recebidos os autos
12/06/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/08/2025 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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