05/09/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:37

Transitado em Julgado em 28/08/2025
05/09/2025 13:32

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
28/08/2025 02:16

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 27/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:16

Publicado Ementa em 06/08/2025.
06/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
31/07/2025 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2025 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2025 02:16

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:51

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2025 17:24

Recebidos os autos
28/07/2025 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
25/07/2025 13:27

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2025 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2025.
18/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 17:47

Juntada de ato ordinatório
16/07/2025 17:45

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/07/2025 14:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/07/2025 02:16

Publicado Ementa em 08/07/2025.
08/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO.

ANÁLISE CONJUNTA.

PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL.

PLANO DE SAÚDE.

COLETIVO EMPRESARIAL.

RESCISÃO.

CONTINUIDADE DO TRATAMENTO.

TEMA 1.082 DO STJ.

ASTREINTES.

MANUTENÇÃO. 1.

Em observância ao princípio da economia processual, impõe-se analisar o agravo interno conjuntamente ao agravo de instrumento. 2.

A tutela de urgência somente será concedida quando houver elementos que evidenciem, em conjunto, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC). 3.

O Superior Tribunal de Justiça fixou tese (Tema 1.082 do STJ) segundo a qual a operadora, mesmo após rescindir unilateralmente o plano ou o seguro de saúde coletivo, deve garantir a continuidade da assistência a beneficiário internado ou em tratamento de doença grave, até a efetiva alta, desde que ele arque integralmente com o valor das mensalidades. 4.

A tardança no cumprimento da tutela de urgência pode representar grave risco ao paciente em tratamento oncológico, razão pela qual não há falar em excesso ou desproporcionalidade na multa diária arbitrada em R$1.000,00 (um mil reais) até o limite de R$ 30.000,00 (tinta mil reais), devendo-se considerar que a fixação de astreintes em um patamar ínfimo pode ensejar um comportamento contrário ao buscado com a sua fixação, fazendo com que a parte deixe de cumprir a determinação judicial, retirando a sua efetividade. 5.

Agravo instrumento conhecido e não provido.

Agravo interno prejudicado.
03/07/2025 14:16

Prejudicado o recurso UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (AGRAVANTE)
03/07/2025 14:16

Conhecido o recurso de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (AGRAVANTE) e não-provido
03/07/2025 13:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 27/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 11:15

Recebidos os autos
24/06/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 22:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Ana Cantarino
23/06/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 17:40

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
14/05/2025 15:30

Expedição de Intimação de Pauta.
14/05/2025 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/04/2025 10:44

Recebidos os autos
13/03/2025 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO
12/03/2025 18:42

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.
16/02/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 11:24

Juntada de ato ordinatório
13/02/2025 11:24

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/02/2025 09:56

Juntada de Petição de agravo interno
27/01/2025 02:16

Publicado Intimação em 27/01/2025.
24/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 17:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/01/2025 17:45

Recebidos os autos
21/01/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
20/01/2025 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/01/2025 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

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