11/09/2025 02:58

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 15:16

Juntada de Certidão
08/09/2025 17:18

Recebidos os autos
08/09/2025 17:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
04/09/2025 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/09/2025 17:56

Transitado em Julgado em 29/08/2025
30/08/2025 03:39

Decorrido prazo de DOUGLAS TRAVASSOS DE OLIVEIRA EIRELI - EPP em 29/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:01

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Vara Cível do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara Cível do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0701167-11.2025.8.07.0019 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DOUGLAS TRAVASSOS DE OLIVEIRA EIRELI - EPP EXECUTADO: SOCORRO DE CASSIA DA SILVA SENTENÇA 1.

DOUGLAS TRAVASSOS DE OLIVEIRA EIRELI - EPP ajuizou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de SOCORRO DE CASSIA DA SILVA. 2.

Determinada a citação do executado e realizadas as respectivas diligências, o devedor não foi localizado. 3.

O exequente foi intimado a dar andamento ao processo, mediante o recolhimento das custas processuais atinentes à nova diligência, contudo, quedou-se inerte ao chamado judicial.

Decido. 4.

A citação é ato pessoal indispensável para a validade do processo e representa, via de regra, uma condição necessária para a concessão da tutela jurisdicional. 5.

Ao deixar transcorrer o prazo para o recolhimento das custas processuais atinentes à nova diligência de citação, na verdade, o exequente não forneceu as condições necessárias à prosseguibilidade da demanda.

Por essa razão, o processo deve ser extinto sem resolução do mérito, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 6.

Ressalto que, conforme a jurisprudência majoritária deste eg.

Tribunal de Justiça, nesse caso, é desnecessária a intimação pessoal para dar andamento ao feito, pois não se trata de abandono processual, mas sim de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, qual seja, a citação válida do devedor. 7.

Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CITAÇÃO.

NÃO EFETIVADA.

AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO VÁLIDO.

DESÍDIA DA PARTE AUTORA.

RECONHECIDA.

EXTINÇÃO DO FEITO.

ART. 485, IV, CPC.

INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESNECESSÁRIA.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A demora na citação da executada, por ausência de culpa da instituição financeira autora, não extingue o processo por ausência de pressuposto válido.

Todavia, esse não é o caso dos autos, pois verifica-se a culpa da parte autora em razão de sua desídia. 2.

Apesar de intimada, não tendo a credora realizado o recolhimento das custas complementares para a efetivação da diligência, correta a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. 3.

A extinção da ação com fundamento no art. 485, IV, do CPC não exige a intimação pessoal da parte e de seu patrono para dar andamento ao feito. 4.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida. (Acórdão 1959430, 0715926-05.2023.8.07.0001, Relator(a): ROMULO DE ARAUJO MENDES, 1ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 23/01/2025, publicado no DJe: 07/02/2025. – grifo acrescido) 8.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. 9.

Custas finais pelo exequente.

Sem honorários, pois não houve citação. 10.

Publique-se.

Registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
04/08/2025 18:54

Recebidos os autos
04/08/2025 18:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/08/2025 11:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
29/07/2025 03:43

Decorrido prazo de DOUGLAS TRAVASSOS DE OLIVEIRA EIRELI - EPP em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
30/06/2025 20:01

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:08

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 17:48

Expedição de Mandado.
23/05/2025 21:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:58

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 18:33

Juntada de Certidão
19/03/2025 14:43

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:04

Publicado Intimação em 19/02/2025.
18/02/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 16:25

Recebidos os autos
14/02/2025 16:25

Outras decisões
12/02/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
12/02/2025 02:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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