15/09/2025 13:24

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 03:35

Decorrido prazo de JOAO BRAGA DO MONTE NETO em 12/09/2025 23:59.
22/08/2025 17:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 21:58

Juntada de Petição de réplica
20/08/2025 19:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/08/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 13:24

Juntada de Petição de contestação
29/07/2025 16:57

Expedição de Ofício.
08/07/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:12

Recebidos os autos
08/07/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:11

Concedida a gratuidade da justiça a LEONARDO REBOUCAS BATISTA DE MACEDO - CPF: *53.***.*91-09 (REQUERENTE).
08/07/2025 16:11

Concedida a Medida Liminar
08/07/2025 16:11

Recebida a emenda à inicial
04/07/2025 10:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/07/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 03:22

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 15:48

Recebidos os autos
26/06/2025 15:48

Determinada a emenda à inicial
26/06/2025 11:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/06/2025 19:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0704834-11.2025.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEONARDO REBOUCAS BATISTA DE MACEDO REQUERIDO: TOP CAR VEICULOS LTDA, JOAO BRAGA DO MONTE NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, registro que o autor propôs demanda idêntica contra os réus, distribuída para o JEC do Riacho Fundo sob o n.º 0704803-88.2025.8.07.0017, mas extinta sem resolução do mérito, pois esse juízo reputou a pretensão realizada incompatível com o rito da Lei 9.099/1995.

Assim, não há prevenção desse juízo, razão pela qual reputo ser mero erro material o endereçamento da presente inicial para aquele Juizado Especial Cível.

Emende a inicial para recolher as custas processuais ou comprovar sua condição de miserabilidade econômico-financeira, carreando aos autos cópia da última declaração de imposto de renda, extratos bancários dos últimos três meses referentes às contas correntes e poupança de sua titularidade e do grupo familiar e/ou contracheque.

Prazo de 15 dias, pena de cancelamento da distribuição.

Circunscrição do Riacho Fundo.

Vivian Lins Cardoso Almeida Juíza de Direito Substituta 6
23/06/2025 14:08

Recebidos os autos
23/06/2025 14:08

Determinada a emenda à inicial
19/06/2025 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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