14/08/2025 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/08/2025 03:38

Decorrido prazo de CENTRAL DE PRODUCOES GWUP S/A em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:38

Decorrido prazo de RENOVA ENSINO DE IDIOMAS LTDA em 12/08/2025 23:59.
07/08/2025 15:14

Juntada de Certidão
07/08/2025 03:33

Decorrido prazo de CENTRAL DE PRODUCOES GWUP S/A em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2025 03:05

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 03:01

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0729461-82.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ADRIANA LUIZA RIBEIRO DE OLIVEIRA REQUERIDO: RENOVA ENSINO DE IDIOMAS LTDA, CENTRAL DE PRODUCOES GWUP S/A dssg D E C I S Ã O Tratam-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida em face da sentença de ID 239264741.

Intimada, a parte requerida não se opôs sobre os embargos.

Decido.

Conheço dos embargos, pois opostos no prazo legal.

Razão assiste à parte embargante.

Houve um erro material no lançamento da sentença, quanto ao pedido de devolução do material didático, ante ao reembolso.

Ante o exposto, conheço dos embargos e acolho-os, visto que realmente ocorreu um erro material na sentença.

Declaro, pois, que a sentença, em seu dispositivo, passa a ter a seguinte redação: Isto posto, resolvo o mérito do presente processo, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar as requeridas a restituir R$ 2.108,94 (dois mil, cento e oito reais e noventa e quatro centavos), importância que deverá ser corrigida monetariamente a partir do desembolso pela autora e acrescida de juros a partir da citação.

Fica a requerida obrigada a disponibilizar os meios para que a requerente faça a devolução do material, no prazo de 10 dias após o pagamento do valor da condenação.

No mais, persiste incólume a sentença tal como está lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
21/07/2025 12:45

Recebidos os autos
21/07/2025 12:45

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2025 03:37

Decorrido prazo de RENOVA ENSINO DE IDIOMAS LTDA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/07/2025 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 03:08

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:48

Recebidos os autos
26/06/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2025 17:56

Juntada de Petição de recurso inominado
20/06/2025 12:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/06/2025 02:55

Publicado Sentença em 16/06/2025.
14/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 13:53

Recebidos os autos
12/06/2025 13:53

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2025 14:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/06/2025 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/05/2025 17:06

Recebidos os autos
28/05/2025 17:06

Outras decisões
28/05/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/05/2025 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
22/05/2025 21:47

Juntada de Petição de réplica
21/05/2025 18:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/05/2025 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2025 18:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 21/05/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/05/2025 13:01

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 14:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/05/2025 16:11

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 17:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/04/2025 09:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2025 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 19:46

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/05/2025 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2025 17:54

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/03/2025 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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