11/09/2025 02:50

Publicado Ata em 11/09/2025.
11/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
09/09/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 15:14

Expedição de Mandado.
04/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2025 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 03:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 10:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 02:49

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 02:49

Publicado Ata em 27/08/2025.
27/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/09/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
26/08/2025 00:00

Intimação

PELO MM.

JUIZ FOI DITO:“Venham os autos conclusos.
25/08/2025 18:29

Recebidos os autos
25/08/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
25/08/2025 14:22

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
25/08/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:37

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2025 14:00, 3ª Vara Criminal de Brasília.
14/07/2025 15:47

Recebidos os autos
14/07/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
14/07/2025 12:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:17

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/07/2025 13:03

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:24

Recebidos os autos
03/07/2025 13:24

Indeferido o pedido de Sob sigilo
03/07/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
02/07/2025 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2025 18:21

Juntada de comunicação
25/06/2025 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 19:06

Juntada de Informações prestadas
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRIBSB 3ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0710110-90.2024.8.07.0006 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: PAULO ERNESTO COSTA E SILVA CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito da Terceira Vara Criminal de Brasília, intimo PAULO ERNESTO COSTA E SILVA - CPF/CNPJ: *14.***.*31-53, por meio de seu(s) Defensor(es), a apresentar(em) resposta à acusação, no prazo legal.

Decorrido o prazo, sem manifestação, os autos serão remetidos à Defensoria Pública.

BRASÍLIA/ DF, 16 de junho de 2025.

DANIEL RODRIGUES FRANCO 3ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
16/06/2025 14:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2025 23:40

Juntada de comunicação
13/06/2025 23:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 23:35

Expedição de Ofício.
12/06/2025 18:36

Juntada de Certidão
09/06/2025 18:12

Expedição de Mandado.
09/06/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2025 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2025 23:59.
05/04/2025 23:43

Juntada de comunicação
05/04/2025 23:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 23:39

Expedição de Mandado.
05/04/2025 23:32

Juntada de Certidão
04/04/2025 16:56

Recebidos os autos
04/04/2025 16:56

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
04/04/2025 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
04/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 03:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2025 23:59.
10/03/2025 19:47

Juntada de Certidão
10/03/2025 02:27

Publicado Edital em 10/03/2025.
08/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 19:47

Expedição de Edital.
05/03/2025 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 11:48

Expedição de Mandado.
07/02/2025 18:10

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:50

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/02/2025 13:57

Recebidos os autos
07/02/2025 13:56

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
06/02/2025 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
06/02/2025 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 17:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2025 17:40

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 15:22

Recebidos os autos
30/01/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:22

Declarada incompetência
30/01/2025 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
30/01/2025 14:19

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
30/01/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:15

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
28/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 10:50

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Prazo de 60 dias.
13/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2024 14:51

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/10/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:49

Juntada de Certidão
28/10/2024 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2024 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 20:42

Expedição de Mandado.
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.
27/09/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 13:03

Expedição de Mandado.
29/08/2024 16:39

Recebidos os autos
29/08/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
29/08/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 18:37

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:54

Recebidos os autos
28/08/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
27/08/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 14:43

Recebidos os autos
27/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 15:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
26/08/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 17:53

Recebidos os autos
14/08/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
14/08/2024 16:15

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:49

Juntada de Certidão
12/08/2024 18:23

Recebidos os autos
12/08/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
10/08/2024 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 17:12

Recebidos os autos
09/08/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
07/08/2024 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 18:33

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:46

Recebidos os autos
31/07/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
30/07/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 14:56

Recebidos os autos
30/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 20:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
29/07/2024 15:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/07/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2024 11:31

Recebidos os autos
28/07/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
28/07/2024 11:31

Declarada incompetência
26/07/2024 15:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
26/07/2024 14:59

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:59

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/07/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2024 11:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
09/07/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 11:12

Juntada de Certidão
09/07/2024 07:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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