21/07/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:33

Transitado em Julgado em 17/07/2025
26/06/2025 02:28

Publicado Sentença em 26/06/2025.
26/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0007241-02.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE ARNALDO FIGUEIREDO GONCALVES DE OLIVEIRA EXECUTADO: SOLAR DOS EUCALIPTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS - EIRELI SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por JOSE ARNALDO FIGUEIREDO GONCALVES DE OLIVEIRA em face de SOLAR DOS EUCALIPTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS - EIRELI.

Em face da não localização de bens penhoráveis, o processo foi suspenso em 22 de junho de 2018 (ID 18877689), nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

O processo permaneceu suspenso por 1 (um) ano, durante o qual ficou suspenso o prazo da prescrição intercorrente (§ 1º do art. 921 do CPC).

Após o transcurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão, começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, sem que tenha ocorrido a constrição de bens até a presente data.

Conforme o enunciado da Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Nesse sentido, considerando que o prazo prescricional da ação é de 5 anos (art. 206, § 5º, inciso I, do CC), somando, ainda, a suspensão da contagem do prazo por mais 140 dias, em razão do disposto no art. 3º da Lei, nº 14.010/20, a prescrição intercorrente operou-se em setembro de 2024.

Ante o exposto, reconheço a incidência da prescrição intercorrente.

Em consequência, extingo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Luisa Abrão Machado Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
24/06/2025 12:44

Recebidos os autos
24/06/2025 12:44

Declarada decadência ou prescrição
18/06/2025 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/06/2025 03:10

Decorrido prazo de SOLAR DOS EUCALIPTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS - EIRELI em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 03:10

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO FIGUEIREDO GONCALVES DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 13:15

Recebidos os autos
23/05/2025 13:15

Outras decisões
14/05/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/05/2025 18:08

Processo Desarquivado
05/07/2018 17:43

Arquivado Provisoramente
03/07/2018 04:08

Processo Desarquivado
03/07/2018 03:50

Publicado Decisão em 03/07/2018.
02/07/2018 14:59

Arquivado Provisoramente
02/07/2018 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2018 04:04

Publicado Decisão em 02/07/2018.
30/06/2018 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2018 13:23

Recebidos os autos
29/06/2018 13:23

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2018 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/06/2018 11:10

Juntada de Certidão
28/06/2018 15:44

Recebidos os autos
28/06/2018 15:44

Decisão interlocutória - deferimento
27/06/2018 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/06/2018 04:11

Processo Desarquivado
26/06/2018 18:49

Juntada de Petição de petição
25/06/2018 18:28

Arquivado Provisoramente
25/06/2018 18:28

Juntada de Certidão
25/06/2018 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2018 13:56

Expedição de Certidão.
22/06/2018 13:56

Juntada de Certidão
21/06/2018 15:38

Publicado Certidão em 21/06/2018.
21/06/2018 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/06/2018 13:35

Expedição de Alvará.
19/06/2018 15:22

Expedição de Certidão.
19/06/2018 15:22

Juntada de Certidão
16/06/2018 05:36

Decorrido prazo de SOLAR DOS EUCALIPTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS - EIRELI em 15/06/2018 23:59:59.
08/06/2018 19:26

Publicado Decisão em 08/06/2018.
08/06/2018 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2018 18:20

Juntada de Certidão
22/05/2018 17:42

Recebidos os autos
22/05/2018 17:42

Decisão interlocutória - recebido
22/05/2018 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/05/2018 12:12

Juntada de Certidão
21/05/2018 03:23

Publicado Decisão em 21/05/2018.
18/05/2018 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2018 18:23

Recebidos os autos
16/05/2018 18:23

Decisão interlocutória - deferimento
08/05/2018 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/05/2018 16:49

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 03:39

Publicado Certidão em 27/04/2018.
27/04/2018 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 12:03

Juntada de Certidão
24/04/2018 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2018 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2018 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2018 13:57

Expedição de Mandado.
10/04/2018 13:57

Expedição de Mandado.
09/04/2018 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2018 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2018 10:50

Expedição de Mandado.
16/03/2018 13:18

Expedição de Mandado.
20/02/2018 02:33

Publicado Decisão em 20/02/2018.
19/02/2018 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2018 18:34

Recebidos os autos
09/02/2018 18:34

Decisão interlocutória - deferimento
08/02/2018 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/02/2018 15:13

Juntada de Petição de petição
22/01/2018 02:32

Publicado Decisão em 22/01/2018.
19/12/2017 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/12/2017 17:37

Recebidos os autos
15/12/2017 17:37

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2017 18:40

Conclusos para decisão para JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/12/2017 18:35

Juntada de Certidão
14/12/2017 12:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2017

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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