03/09/2025 03:04

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712362-41.2025.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: JUAREZ DE SOUZA CONCEICAO, LEIDIANE DA SILVA CARVALHO DE SOUZA REU: MINISTERIO PUBLICO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que o autor: 1.

Inclua no polo passivo os proprietários do imóvel descrito na inicial, devidamente elencados na matrícula do bem juntada aos autos; 2.

Inclua os confinantes do imóvel usucapiendo no polo passivo, nos termos do art. 246, § 3º, do CPC; 3.

Comprove não ser proprietário de outros imóveis urbanos ou rurais, requisito indispensável à verificação da modalidade de usucapião alegada, mediante juntada de certidões atualizadas dos cartórios de registro de imóveis do local do imóvel e do domicílio do autor.

Exclua-se o Ministério Público do polo passivo.

Cadastre-se o MP como terceiro interessado.

Advirto que o não atendimento à presente determinação, no prazo assinalado, implicará em indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado conforme certificação digital.
29/08/2025 20:01

Recebidos os autos
29/08/2025 20:01

Outras decisões
28/07/2025 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
20/07/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 03:08

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0712362-41.2025.8.07.0003 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: JUAREZ DE SOUZA CONCEICAO, LEIDIANE DA SILVA CARVALHO DE SOUZA REU: MINISTERIO PUBLICO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos certidão narrativa de ônus reais atualizada do imóvel usucapiendo, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, com o objetivo de verificar a cadeia possessória descrita e/ou ou restrições sobre o bem.

Cumprido, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo magistrado conforme certificação digital.
30/06/2025 20:20

Recebidos os autos
30/06/2025 20:20

Outras decisões
31/05/2025 12:51

Juntada de Petição de substabelecimento
27/05/2025 14:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
26/05/2025 19:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/05/2025 03:19

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 20:47

Recebidos os autos
29/04/2025 20:47

Determinada a emenda à inicial
25/04/2025 17:55

Juntada de Petição de certidão
23/04/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 15:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
22/04/2025 15:49

Juntada de Certidão
21/04/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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