TJDFT - 0708608-11.2023.8.07.0020

1ª instância - (Inativo)Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERNANDO FERREIRA LOPES

CPF *48.***.*96-40

Advogados

SAMARA MARIZ DE PAIVA MARTINS

OAB: 54074/DF

CPF *46.***.*32-33

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

ESTEFFANIA CAETANO VASCONCELOS

OAB: 58195/DF

CPF *13.***.*89-82

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2024 16:43

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 16:39

    Transitado em Julgado em 24/01/2024

  • 18/04/2024 17:35

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 17:23

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 12/04/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 14:09

    Determinado o arquivamento

  • 12/04/2024 11:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 12/04/2024 11:11

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 04:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.

  • 21/02/2024 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2024 03:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 03:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/01/2024 23:59.

  • 10/01/2024 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/12/2023 00:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 02:37

    Publicado Sentença em 18/12/2023.

  • 16/12/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

  • 15/12/2023 18:19

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 18:15

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 12:53

    Expedição de Alvará.

  • 14/12/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 18:14

    Deferido o pedido de #Oculto#.

  • 14/12/2023 16:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 14/12/2023 15:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2023 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 09:13

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 09:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 12/12/2023 07:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 11/12/2023 22:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2023 02:43

    Publicado Certidão em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 29/11/2023 07:11

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 15:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/11/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 14:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 13/11/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2023 04:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 21:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/11/2023 02:26

    Publicado Despacho em 03/11/2023.

  • 31/10/2023 03:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 27/10/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 17:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA

  • 27/10/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 04:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 09:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/09/2023 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 26/09/2023 04:05

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 21:13

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 03:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 00:46

    Publicado Certidão em 04/08/2023.

  • 04/08/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0708608-11.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ERNANDO FERREIRA LOPES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, de ordem, cadastrei a advogada, conforme solicitado na Petição de ID. n. 166373624.

    De ordem, abro vista à Defesa para juntar a Procuração aos autos.

    AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria

  • 02/08/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 10:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 19:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/07/2023 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 22:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 08:48

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 08:47

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.

  • 25/07/2023 22:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 22:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2023 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 17:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 24/07/2023 10:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 23/07/2023 21:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 01:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 23:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2023 01:46

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 18:08

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 18:08

    Revogada medida protetiva de Sob sigilo para Sob sigilo

  • 11/07/2023 17:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 11/07/2023 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/07/2023 01:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 23:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 14:44

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 20:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 19:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 17:52

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 17:19

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 12/06/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 16:48

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 10/06/2023 08:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL

  • 10/06/2023 08:46

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 09/06/2023 22:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 22:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2023 22:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 14:18

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 15/05/2023 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2023 16:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/05/2023 18:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras

  • 12/05/2023 18:23

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 11/05/2023 11:27

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 10/05/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 11:58

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 10/05/2023 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 09:36

    Juntada de gravação de audiência

  • 09/05/2023 20:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 20:04

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 20:02

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 09/05/2023 12:24

    Juntada de laudo

  • 08/05/2023 20:18

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 08/05/2023 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 19:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 19:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 08/05/2023 19:43

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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