02/09/2025 03:53

Decorrido prazo de MARCOS DIONE SILVA COSTA em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 02:57

Publicado Certidão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:07

Recebidos os autos
06/08/2025 14:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0717388-03.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO DE FREITAS MENDES REQUERIDO: MARCOS DIONE SILVA COSTA DECISÃO Diante do pedido de deflagração da fase do cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, em relação ao acordo homologado por sentença, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Em seguida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração do débito atualizado.

Retornando os autos, intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Advirta-se à parte executada de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem o pagamento voluntário, inicia-se sucessivamente o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar a sua impugnação ao cumprimento de sentença, na forma do artigo 525 do CPC/2015.

A impugnação somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas no art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias úteis, dizer se outorga quitação do débito, hipótese em que defiro, desde já, a expedição do alvará de levantamento da quantia depositada.

Ressalte-se que o seu silêncio importará anuência com a quitação integral do débito.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário da obrigação de pagar (art. 523, § 1º do CPC/2015), encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para atualização do débito e acréscimo de 10% (dez por cento) da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

Feito, proceda-se à pesquisa de ativos financeiros da parte executada no sistema SISBAJUD.

Resultando frutífera a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, mantenha-se a indisponibilidade dos ativos financeiros correspondentes à ordem de bloqueio, ainda que o resultado seja parcial, salvo se a quantia bloqueada for irrisória, liberando-se eventual excesso, e intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca de eventual impenhorabilidade das quantias constritas ou sobre bloqueio de valor que exceda ao débito (art. 854, § 3º).

Se houver impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada, proceda-se à pesquisa de registros de veículos em nome da parte devedora por meio do sistema RENAJUD.

Encontrando-se veículos, desde que não sejam objetos de alienação fiduciária ou de arrendamento mercantil/ leasing, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo e de tantos outros bens penhoráveis encontrados na residência da parte devedora e de intimação da parte executada para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Caso as diligências acima resultem infrutíferas, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento. Águas Claras, 4 de agosto de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
05/08/2025 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
05/08/2025 11:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/08/2025 20:53

Recebidos os autos
04/08/2025 20:53

Deferido o pedido de RODRIGO DE FREITAS MENDES - CPF: *66.***.*73-63 (REQUERENTE).
23/07/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/07/2025 10:43

Expedição de Certidão.
17/07/2025 03:25

Decorrido prazo de MARCOS DIONE SILVA COSTA em 16/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
04/07/2025 04:45

Processo Desarquivado
03/07/2025 17:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
26/02/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 06:40

Processo Desarquivado
14/01/2025 15:25

Juntada de Petição de comprovante
10/12/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 09:58

Expedição de Certidão.
10/12/2024 09:58

Transitado em Julgado em 07/12/2024
09/12/2024 12:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/12/2024 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
07/12/2024 07:42

Recebidos os autos
07/12/2024 07:42

Homologada a Transação
06/12/2024 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
06/12/2024 15:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2024 02:35

Recebidos os autos
05/12/2024 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/11/2024 08:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/10/2024 02:40

Publicado Certidão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 15:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2024 15:36

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2024 14:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
16/10/2024 18:44

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/10/2024 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/10/2024 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
02/10/2024 12:55

Recebidos os autos
02/10/2024 12:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/10/2024 12:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 15:00, 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
14/09/2024 05:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/09/2024 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2024 15:42

Recebidos os autos
02/09/2024 15:42

Outras decisões
29/08/2024 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
28/08/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 19:45

Recebidos os autos
22/08/2024 19:45

Outras decisões
16/08/2024 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
16/08/2024 18:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
16/08/2024 17:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/10/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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