19/08/2025 20:05

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 20:04

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/08/2025 12:10

Juntada de Certidão
13/08/2025 19:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
13/08/2025 19:51

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/08/2025 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
05/08/2025 17:29

Recebidos os autos
05/08/2025 17:29

Homologada a Transação
05/08/2025 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
05/08/2025 17:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/08/2025 16:40

Juntada de ressalva
13/07/2025 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 03:19

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0756353-28.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO RODRIGUES DE BARROS REU: PATRICK DA ROCHA FRAGOSO STRAUB CERTIDÃO Certifico e dou fé que, por determinação do Juiz(íza) Coordenador(a) deste NUVIMEC, fica mantida a audiência de conciliação designada, pelas seguintes razões expostas pelo(a) magistrado(a): Não é possível acolher o pedido de não realização da audiência de conciliação.

O procedimento da Lei dos Juizados Especiais é regido por lei própria, que determina a realização da audiência como obrigatória.

A reforma feita no Código de Processo Civil poderia ter alterado essa realidade, mas o legislador não modificou a Lei dos Juizados Especiais Cíveis, mantendo o seu procedimento próprio.

Portanto, não pode ser acolhido o pedido para que este Juízo desconsidere a legislação vigente.

Ressalto ainda que o não comparecimento das partes trará as consequências previstas em lei: (a) extinção do processo sem análise do mérito e aplicação das penalidades legais, no caso do autor; e (b) possibilidade de reconhecimento da revelia, no caso do réu.

Assinado e datado digitalmente.
13/06/2025 17:10

Juntada de Certidão
12/06/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:49

Juntada de Certidão
11/06/2025 23:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2025 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/06/2025 23:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/06/2025 23:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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